ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 08-7-2013.

 


Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Mario Manfro, Nereu D'Avila, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 029/11 (Processo nº 1052/11), de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 011/13 (Processo nº 1322/13), de autoria do vereador Clàudio Janta; o Projeto de Lei do Legislativo nº 140/13 (Processo nº 1484/13), de autoria dos vereadores Marcelo Sgarbossa e Mauro Pinheiro; o Projeto de Lei do Legislativo nº 170/13 (Processo nº 1685/13), de autoria do vereador Nereu D'Avila; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 109/13 (Processo nº 1198/13), de autoria do vereador Paulo Brum. Também, foram apregoados Requerimentos de autoria dos vereadores Bernardino Vendruscolo e Mauro Pinheiro, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando o desarquivamento, respectivamente, dos Projetos de Lei do Legislativo nos 029/11 e 051/12 (Processos nos 1052/11 e 0626/12, respectivamente). Ainda, foram apregoados os seguintes Ofícios: nº 818/13, do senhor José Fortunati, Prefeito Municipal, informando que se ausentará do Município das seis horas e quarenta minutos do dia oito às vinte e duas horas e quarenta e dois minutos do dia nove de julho do corrente, quando participará da cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Saúde, da Marcha de Prefeitos e de reuniões com os Ministros das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília – DF; e nº 820/13, do senhor Sebastião Melo, Prefeito em exercício, encaminhando os Decretos nos 18.338 e 18.339/13. Após, fora apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 034/13, de autoria do vereador Engº Comassetto, do dia cinco ao dia oito de junho do corrente, na 37ª Reunião do Conselho das Cidades, em Brasília – DF –;nº 036/13, de autoria do vereador João Derly, dia onze de julho do corrente, em palestra sobre a Lei Maria da Penha, no Município de Teutônia – RS –; e nº 036/13, de autoria do vereador Márcio Bins Ely, amanhã, em reunião no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília – DF. Também, o vereador Márcio Bins Ely informou o cancelamento de representação externa anteriormente solicitada, para o dia dois de julho do corrente. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia vinte e oito de junho do corrente. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Roni da Silva, Presidente do Centro Comunitário Entrada da Cidade, que discorreu sobre demandas da comunidade que representa, em especial quanto à construção de sede física para o centro comunitário, conforme projeto constante no Programa Integrado Entrada da Cidade. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Tarciso Flecha Negra, Márcio Bins Ely, Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel e Idenir Cecchim manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Roni da Silva. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon, em tempo cedido pelo vereador Bernardino Vendruscolo, e o vereador Valter Nagelstein, em tempo cedido pelo vereador Cassio Trogildo. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Airto Ferronato, solicitando, nos termos do artigo 218, inciso II, do Regimento, Licença-Luto do dia dois ao dia nove de julho do corrente. Ainda, a vereadora Sofia Cavedon solicitou Tempo Especial para pronunciamento, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento. Às quinze horas e trinta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e seis minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Fernanda Melchionna, Tarciso Flecha Negra, Jussara Cony, Idenir Cecchim, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Reginaldo Pujol e Alceu Brasinha. Na oportunidade, o vereador Valter Nagelstein solicitou Tempo Especial para pronunciamento, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “f”, do Regimento. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago. Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/13 (Processo nº 0020/13), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Jussara Cony, Bernardino Vendruscolo, Reginaldo Pujol, Engº Comassetto, Sofia Cavedon e Dr. Thiago. Na oportunidade, por solicitação do vereador Idenir Cecchim, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor José Ernesto Pasquotto, falecido no dia de hoje. Em Votação, esteve o Requerimento nº 127/13 (Processo nº 2090/13), o qual foi encaminhado à votação pelas vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon e pelos vereadores Valter Nagelstein, Clàudio Janta, Reginaldo Pujol, Alceu Brasinha, Professor Garcia, Alberto Kopittke e Bernardino Vendruscolo. Na ocasião, foi votado Requerimento de autoria da vereadora Sofia Cavedon, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da votação do Requerimento nº 127/13, o qual obteve doze votos SIM, em votação nominal solicitada pelo vereador Reginaldo Pujol, tendo votado os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal, votação declarada nula pelo senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezoito horas e dezessete minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Durante a Sessão, os vereadores Fernanda Melchionna, Valter Nagelstein, Engº Comassetto, Sofia Cavedon e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, de alunos e dos professores Edson Antoni, Ivone Jordan, Rita Cavalcante, Mathias Scherer e Michel Zozimo da Rocha, do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em visita orientada integrante do Projeto de Educação Política desenvolvido pela Seção de Memorial deste Legislativo. Às dezoito horas e dezenove minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Professor Garcia, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago e Bernardino Vendruscolo e pela vereadora Sofia Cavedon e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo à construção do centro comunitário, conforme projeto aprovado no PIEC, e demais demandas da comunidade. O Sr. Roni da Silva, representando o Centro Comunitário Entrada da Cidade, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. RONI DA SILVA: Boa-tarde. Queria agradecer, primeiro, pela realização da audiência na CEDECONDH, à Presidente Fernanda Melchionna, que presidiu muito bem, à Ver.ª Any Ortiz, ao Ver. Marcelo Sgarbossa e ao Ver. Mario Fraga.

Pessoal, sou Presidente do centro comunitário, votado pela comunidade. Em meados de 1994, foi feito o Programa Integrado Entrada da Cidade, com o Fonplata. É muito importante que os Vereadores escutem isso, porque a atitude em Porto Alegre tem que mudar, já dizem as ruas, a atitude em todo o Brasil. Certamente as eleições, no ano que vem, vão ser bem diferentes; dar a cara a tapa, na rua, não vai ser qualquer um; para dar a cara a tapa, na rua, vão ter que ser pessoas que lutam pelo povo de verdade, não essas pessoas que vendem a nossa comunidade. Tem que ficar muito claro isso.

O Centro Comunitário Entrada da Cidade foi demandado em 1994, faz 20 anos que o bairro Farrapos tem uma demanda de centro comunitário. Sabem o que é isso? Vinte anos? Desde o Prefeito Verle tem a demanda, que era o terreno, e tem a verba aprovada no PIEC – está lá a verba parada no PIEC. Em 20 anos, morreram mais de 500 jovens pelo tráfico e pela violência. Tivemos várias oficinas na comunidade, inclusive caras que são do meu movimento – eu sou do movimento hip-hop – estão presos hoje lá no presídio. Eles faziam também parte dos projetos e estão presos porque não tiveram oportunidade de ter um espaço para fazer os projetos e dar continuidade.

A gente entregou a documentação todinha para o pessoal no dia em que a gente teve a audiência com a Comunicação Social da Prefeitura – eu tenho os documentos, eu vou entregar para a Presidência. Eu fiz todo o relatório. O primeiro projeto que tinha no antigo Sesi da Vila Farrapos, que foi aprovado no Programa Entrada da Cidade, eu tenho aqui, são três milhões e uns quebrados, não lembro direito, foi reduzido para um milhão e não sei o quê, ou seja, cortaram as verbas e depois refizeram o ofício de novo. Eu estou com toda a documentação aqui e eu vou entregar. Eu gostaria que os Vereadores prestassem muita atenção nisso, porque fazer um estádio de futebol em dois anos é muito fácil, mas deixar uma comunidade morrendo, por 20 anos, não é para qualquer um, mano! Isso não é para qualquer um! Não é para qualquer um, não! As pessoas têm que ter atitude. Não estou julgando ninguém que está aqui, porque isso vem há tempos, já passaram vários Governos. Agora, atitude, agora a gente vai ver quem é quem na história, porque está lá a verba. Vocês têm que fiscalizar, não é? Vocês têm que ir lá no PIEC ver isso, todos vocês que são Vereadores. Eu peço para vocês, pelo amor de Deus, para irem lá.

Agora, a Prefeitura de Porto Alegre inventou que tem um processo de um centro cultural para dividir com o centro comunitário. Mas já tem um centro cultural na região, cara! A gente dá risada. Por que eles querem fazer esse centro cultural, se a comunidade não quer o centro cultural? Eu não estou entendendo! A gente cedeu o espaço que era do centro comunitário para a Escola Oswaldo Vergara, fizeram a maior choradeira e deram um espacinho desse tamanhozinho para o centro comunitário! Na verdade, a OAS e as pessoas responsáveis deveriam comprar o terreno do centro comunitário. Isso é uma vergonha! Agora estão inventando mil e uma coisas, cara!

Uma vez eu ouvi um Vereador falando aqui que era o Grêmio. As pessoas têm que entender que não é o Grêmio; os responsáveis são a empresa OAS e a Prefeitura de Porto Alegre. Não é o Grêmio! Nós não estamos falando de torcida, de time de futebol. As pessoas têm que ter atitude de cumprir com o projeto social na comunidade. Era o maior projeto da comunidade. Uma demanda de 20 mil pessoas da comunidade. O que é isso, cara?! O processo está na SMOV como “em comparecimento”. Vamos ter que fazer uma forcinha, Vereadores, para sair o centro comunitário, porque senão nós vamos ter que ir para rua. Nós estamos com vários problemas naquela comunidade porque foi feito um acordo de contrapartida e não estão cumprindo. É centro comunitário, é habitação, está uma bagunça! É comunidade sem água, sem esgoto. O que é isso, cara? Nós vamos ter que fechar a freeway, fazer um movimento lá, ou vir com a comunidade para cá, porque assim fica difícil mesmo. Eu nunca vi isso aí, tu fazeres uma demanda sobre uma entidade, que é para toda a comunidade, e os caras enrolarem.

Eu tenho um ofício aqui, do ano de 2009, antes de sair o estádio de futebol, de quando eu vim pedir à CEDECONDH, e não deram audiência para a comunidade. Já sabiam que a escola ia ficar em cima do terreno do centro comunitário – o Secretário do DEMHAB era o Tessaro, na época do Fogaça, que já havia feito uma entrevista com o jornal Zero Hora dizendo que lá era área do centro comunitário. Eu também tenho aqui um termo de compromisso, do Programa Entrada da Cidade, dizendo que naquela área onde colocaram a escola seria o centro comunitário. A gente fez de tudo para a escola, para os riquinhos irem para lá? O que é isso? E a população pobre se danar? Vamos se ligar, gurizada! Eu guardei toda a documentação. Tentaram passar uma rasteira na comunidade, mas não conseguiram. Agora quero ver quem é galo, no dia 12, porque há uma audiência na Vila Farrapos, sobre o centro comunitário. Vereador que fala que é galo, que bate no peito, quero ver lá na comunidade. A nossa comunidade não é violenta, não, não se preocupem. As passeatas que estão na rua também não são violentas, são só algumas pessoas que querem fazer baderna. A nossa comunidade veio na CEDECONDH, todos ficaram quietos, fizemos tudo que tinha que fazer, numa boa, mostrando que a periferia é educada. Muitos falam que a periferia não é educada, mas, às vezes, a gente vê muita coisa pior aí na rua, neguinho formado, roubando do povo, querendo levantar a cabecinha, e não é assim. Então, está na hora de ter atitude. Vamos acabar com isso aí no Brasil, isso tem que acabar. Fazer estádio de futebol, bonitinho, e a população se ferrando?! Não sou contra o futebol, não tenho nada contra o futebol, mas o povo precisa, primeiro, de educação, precisa de melhores hospitais, precisa de uma vida melhor.

Eu não consegui salvar a vida de muitos moleques na vila, muitos moleques morreram. Eu fiz muito esforço na minha comunidade, fiz muita oficina, muitos shows, corri atrás de escolas para a comunidade. A primeira entidade da qual eu sou Presidente é o centro comunitário, que tem um espaço, mas não tem um prédio construído; tem o espaço e tem a verba, mas não tem o prédio. Nunca lidei com verba pública, nunca! Todas as oficinas e o nosso movimento social na comunidade foram gratuitos, foram de esforço, por amor pela comunidade. Está na hora de mudar alguma coisa, não é, Vereadores? Está na hora de ir lá, ao PIEC, ver o que está acontecendo, essa confusão que estão fazendo. Mais moleques estão se entregando para a droga e dizendo: “Eu tenho que resolver o problema da pedra”. Pelo amor de Deus, quando o moleque está lá, no final de semana... As entidades que têm na comunidade só dão para criança pequena, porque são limitadas, não têm espaço para juventude, não tem para o idoso. No fim de semana, o pessoal não faz nada na comunidade. Os caras foram construir a praça, dizendo que era a primeira parte do centro comunitário. Vão tomar vergonha na cara! Lá foi feito um acordo: é a escola e uma praça que estão lá. Do centro comunitário, vocês não fizeram nada ainda. Vocês, que eu falo, é a Prefeitura. Eu não vim para julgar ninguém aqui, eu vim para pedir o apoio de vocês. Vocês são Vereadores, vocês são fiscais. Deem uma olhadinha lá no PIEC. Tem alguma baderna acontecendo! Porque, se as coisas não acontecerem por aqui, vão ter que acontecer por outro lugar, pela Justiça, pelo Ministério Público, para fiscalizarem esses acordos. Tenho mais uma coisa para dizer para vocês: a OAS foi lá dentro, fazer acordo na comunidade. O que é isso? Isso não existe! A OAS fazer acordo dentro da comunidade! Estava lá no OP a patotinha da OAS fazendo acordinho na comunidade. Isso é a maior vergonha! Alguma coisa errada está acontecendo! E outra coisa que vou dizer para vocês: quando colocaram o estádio de futebol, não deram voz para a comunidade; fizeram uma Audiência Pública dentro da comunidade, e não deram voz para a comunidade! É muito estranho! Fizeram uma Audiência Pública da SMAM, para colocar aquele estádio de futebol lá, e não deram voz para a comunidade! São muitas coisas erradas! Se a gente for aprofundar, trazer a comunidade para cá... É uma vergonha! É uma vergonha! Nós vamos ter que dar um jeito nisso, senão, eu vou ter que ir para a rua, vou ter que trazer o meu povo para a rua, vou ter que ir para a mídia conversar com os caras, botar isso na televisão, porque a verba está lá, o espaço está lá, e os caras não tomam atitude, ficam enrolando a comunidade. O que está acontecendo na Prefeitura? O que é isso? Vão deixar os moleques se matando até quando? Vão deixar essa violência que está na rua? São os filhos de vocês que estão na rua também, de qualquer um que está aqui dentro. Vocês sabem que, com um equipamento desses, a gente não vai salvar todo o mundo, mas a metade a gente consegue salvar. Sou eu, são vocês que estão na rua, é um bando de pessoas. Se não tiver oportunidade, é isso mesmo! É como falam na nossa língua do hip-hop: é a rua, mano! Porque os caras não vão ter o que fazer. Não tem nada, não tem curso, um centro comunitário, que é para ter rádio comunitária, estúdio comunitário para gravar o CD da molecada, diversas oficinas, dar oportunidade aos velhinhos fazer a parada deles nos fins de semana! E mais, as entidades da comunidade não abrem aos fins de semana, elas não têm estrutura; o centro comunitário é para abrir direto, para dar essa estrutura, entendeu? Então, é isso que eu falo, cara, é atitude. Peço que as pessoas tenham consciência, a política no Brasil tem que mudar.

O meu muito obrigado às pessoas que me escutaram. Tenham consciência. Muito obrigado mesmo. Ajudem a comunidade, vamos nos interessar pelas coisas mais importantes no Brasil. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado. Convidamos o Sr. Roni da Silva a fazer parte da Mesa.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Roni, em nome da Bancada do PSD, deste Vereador e do Ver. Bernardino Vendruscolo, quero te dizer que não estou olhando o lado de azuis ou vermelhos; todos sabem que o meu clube do coração é o Grêmio, que não tem nada a ver com isso, está fora disso. O Grêmio fez uma troca da Arena para construir um estádio maravilhoso na entrada de Porto Alegre. Eu venho, há muito tempo, Roni, desde o ano passado, cobrando, na Av. Farrapos, bairro Humaitá, que eu frequento – tenho muitos amigos ali; eu venho cobrando há muito tempo: eu acho que é uma coisa a mais de Governo e de empreendedor, que é a OAS. Não adianta termos um monumento tão lindo, como é a Arena – como tu falaste –, e o povo ficar lá esperando. O povo está esperando mesmo, eu tenho ido lá e tenho visto. Quero lhe dizer que nós, os 36 Vereadores, nunca vamos abandonar esse povo, principalmente da minha parte, porque eu sei como é difícil. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; DJ Roni, Presidente do Centro Comunitário, queremos aqui também fazer uma saudação em nome do PDT à tua liderança, em nome dos Vereadores Nereu D’Ávila, Mario Fraga e Luiza Neves, esses dois últimos que integram a Comissão de Direitos Humanos. O Mario, a Luiza, o Janta, o Delegado Cleiton, o Presidente Thiago e este Vereador acompanhamos a audiência que tratou de toda essa situação da contrapartida – locação da Escola Vergara – sobre o terreno que estava destinado para construção do centro comunitário. Nós temos convicção de que o nosso Governo vai erguer esse centro comunitário para aquela comunidade, que tu também falaste que há mais de duas décadas o está aguardando e está com a expectativa de ter esse equipamento comunitário ali para sua comunidade. Eu tenho certeza que, com a colaboração da Câmara, nós vamos encontrar um desfecho favorável para quem mais precisa, que é aquele que está lá ponta, como tu bem disseste, precisando que as políticas públicas cheguem para que o jovem não vá preso, para que ele não caia na droga e para que ele possa ter alternativas culturais, esportivas para se envolver. A gente sabe que a cultura e o esporte são, sem dúvida nenhuma, algo muito relevante, e, através do trabalho do centro comunitário erguido, isso vai poder ser feito de maneira muito propositiva para tua comunidade.

Parabéns pela tua coragem, por tu teres vindo aqui. Deixo um abraço fraterno da Bancada do PDT.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, ao cumprimentá-lo, cumprimento o Sr. Roni da Silva – nós já nos conhecemos. Eu acompanhei grande parte dessa caminhada que hoje tu denuncias aqui e para a qual pedes ajuda.

Eu quero dizer, primeiro, que, de fato, o PIEC recebeu um atraso de oito anos, não só nos equipamentos que previa – PIEC, para a população que está nos assistindo, é o Programa Integrado da Entrada da Cidade: não só as moradias populares, o descaso e o descuido com a superaglomeração das comunidades, hoje, em torno da Arena do Grêmio, mas também o prejuízo em relação aos equipamentos previstos pelo PIEC, um Programa Integrado que pensava na moradia, mas também no trabalho, nos galpões, nas creches, nos espaços de cultura e lazer. Quando a Arena do Grêmio foi se instalar, nós, da Comissão de Educação, recebemos a demanda da reconstrução da Escola Oswaldo Vergara. O senhor sabe muito bem que o Secretário Busatto, à época, acabou convencendo algumas lideranças da comunidade a usar o espaço que era para o centro comunitário. A nossa grande resistência era que um equipamento público como a Escola Oswaldo Vergara fosse ocupar o espaço de outro equipamento da comunidade, ou seja, a comunidade ia perder o espaço da Escola Oswaldo Vergara e acabou perdendo o espaço do centro comunitário, porque a Escola foi para lá! Então, a isso se juntou o conjunto de contrapartidas que a OAS tinha que dar ao Município no Termo de Compromisso e que foi aliviada, lamentavelmente, pelo Sr. Prefeito e pelos Secretários responsáveis, inclusive pelo Secretário Busatto, que tem grande responsabilidade, agora, em dar solução ao centro comunitário.

Quero dizer, Roni, que os prejuízos do Humaitá são imensos. Por mais que alguns digam que a Arena do Grêmio trará desenvolvimento, o que nós queremos é que as pessoas, as milhares de famílias – nas quais tu estás incluído, e lideras um grupo importante que moram no entorno do Arena do Grêmio – evoluam, tenham progresso, tenham dignidade, porque é delas aquele lugar, porque é ali que elas viveram, que elas construíram suas vidas. E todo mundo, no País inteiro, qualquer pessoa com que falamos em Porto Alegre diz: “Olhem aquela miséria no entorno da Arena do Grêmio! Um oásis em torno da Arena do Grêmio... Não é possível!” E a mediação disso quem faz é o Governo Municipal.

Portanto, eu estou aqui consultando meus Pares, Ver. Professor Garcia, Vereadores da CECE, para nós abrirmos uma audiência sobre o tema dos equipamentos culturais e esportivos no entorno da Arena do Grêmio, que é da nossa pauta, da Educação e Cultura. Se o Roni aceitar, nós agendaremos possivelmente para a primeira reunião de agosto, porque, até o recesso, as reuniões já estão todas agendadas.

Então, eu quero dar este encaminhamento, Sr. Presidente: uma reunião para a qual chamaremos o Governo Municipal para que ele traga as alternativas para o centro comunitário.

Parabéns pela tua luta – é uma luta de todas as lideranças do Humaitá; é um direito da comunidade do entorno da Arena do Grêmio, e nós estamos perfilados nesse tema.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Sr. Roni. Já vou falar da nossa audiência – a Ver.ª Luiza Neves é também da Comissão, junto conosco –, sobre o assunto que o Sr. Roni trouxe.

Queria falar em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas, pois estou falando pela Liderança do PSOL. Quero falar da gravidade da situação – acho que a Ver.ª Sofia fez uma bela retrospectiva. Neste momento, o pequeno terreno que sobrou para o centro comunitário, que está há 20 anos previsto pelo PIEC, está sendo disponibilizado pela Prefeitura para a OAS construir um centro cultural. Então, estão fazendo cortesia com o chapéu da comunidade! Isso é muito grave. É muito grave para o bairro, para os moradores, para as lideranças e para a possibilidade de ter um espaço para os movimentos sociais e entidades organizarem a sua luta, que está sendo atacada, porque querem usar o espaço que deveria ser da comunidade para esse centro cultural, que não é discutido com a comunidade, que não é a comunidade que vai gerenciar. E, ao mesmo tempo, é parte das contrapartidas da OAS; então, estão querendo ceder um terreno público para a OAS, que já teve boa parte das suas dívidas assumidas pelo Município de Porto Alegre, o que foi muito criticado por nós, pela Bancada do PSOL, porque dívida da iniciativa privada tem que ser paga pela iniciativa privada, não pelos cofres públicos.

Então, este tema é muito importante, assim como a questão da casa de passagem da Rua Frederico Mentz, que nós discutimos na Comissão, também. Tem pessoas que estão há sete anos lá; foi feito o acordo em 2009 para que fossem incluídas no PIEC, na Região, e até agora não andou, as pessoas seguem morando em péssimas condições, na casa de passagem. Nós queremos trazer, como PSOL, em nome do Ver. Pedro Ruas e em meu nome, o nosso apoio à tua luta e à luta da comunidade pelo centro comunitário e pela inclusão dessas famílias no PIEC. E queremos convidar todos os Vereadores – agora falo em nome da Comissão de Direitos Humanos, formada pelo Ver. Mario Fraga, Ver.ª Luiza Neves, Ver.ª Any Ortiz, Ver. Marcelo Sgarbossa, Ver.ª Mônica Leal e esta Presidente – para a audiência pública que faremos na sexta-feira, às 19h, na comunidade. Gostaríamos de contar com a presença de todos os Vereadores e Vereadores que possam estar conosco nessa audiência para discutir estes dois temas. É fundamental que seja dentro da comunidade para que ela possa participar.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.ª Fernanda. Só faço um pequeno reparo: vai ser uma audiência – todas as audiências são públicas – da Comissão, até porque, se fosse da Casa, teria que sair em Edital e tudo mais. Então, só para deixar bem claro. A Ver.ª Fernanda Melchionna, que é a Presidente da Comissão, já está dizendo que a sua Comissão vai ter uma audiência na comunidade no dia 12.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Quero dar as boas-vindas ao Roni, que vem a esta Casa, e quero dizer, Roni, que eu tenho trabalhado bastante lá na região. Nós discutimos aqui aquela revitalização das praças, eu dei nome a várias praças, várias ruas, tenho contato muito seguido com o Bareta. Eu sou do tempo da sede da associação dos moradores, do tempo das reuniões lá, discutimos, e eu não sabia da existência do Centro Comunitário Entrada da Cidade. A gente tem acompanhado várias demandas, e eu quero cumprimentá-lo por ter vindo aqui e colocado esses assuntos, pois eu não sabia, por exemplo, que tinha essa verba dentro do PIEC, que é um financiamento já muito antigo, do tempo do Fonplata, não é? Mas acho muito bom. Não sei se V. Sa. tem tratado com algum Vereador, mas eu me coloco à disposição, quero dar-lhe as boas-vindas, e, em nome da Bancada do Partido Progressista – do Ver. Villela, da Ver.ª Mônica Leal e em meu nome – e dizer que estamos à sua disposição. Gostaria, Sr. Presidente, também, se possível, de receber uma cópia da demanda apresentada aqui para que possamos tomar as devidas providências. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Roni, meus cumprimentos por ter vindo aqui e ter falado a tua linguagem; você falou como você fala na comunidade, e é assim que tem que ser. Eu fui Secretário da SMIC durante seis anos e estive lá, porque faziam esse PIEC, de que a Ver.ª Sofia Cavedon falou... Ela não ouviu. Você falou que todos os Governos, desde o dela, até agora, 20 anos já, vêm fazendo isso. Eu me preocupei com os cursos de qualificação lá dentro da comunidade, e muitos fizeram curso de operador de empilhadeira, por exemplo, de empregos que eles pudessem usar lá mesmo. Essa população precisa também que se dê a qualificação para que haja empregos lá. Não adianta fazer cursos de artesanato com folha de bananeira, se não tem bananeira e tem que buscar longe. Acho que o Centro Comunitário ajuda muito, ajuda muito a convivência, e quando há uma boa convivência, tem algumas boas saídas. Vi que você falou dos amigos que estão presos, mas tenho certeza que a comunidade se espelha mais em você, que veio aqui, que faz a diversão, muitas vezes, daquelas pessoas que estão lá e fala a linguagem daquele bairro. Cumprimentos pela tua linguagem e pela tua coragem clara do que você quer.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Muito obrigado. O Sr. Roni da Silva está com a palavra para as considerações finais.

 

O SR. RONI DA SILVA: Gostaria de agradecer a todos os Vereadores e dizer que esta é uma luta conjunta, não tem “A” nem “B”, e que as pessoas tenham atitude. Desculpe, Vereador, mas volto a falar que o mais importante para a nossa comunidade é ter esse Centro Comunitário. A gente sabe que tem lá um espaço de futebol, que relatei, e, para mim, isso é difícil, pois são 20 anos, mas, igual, gostaria de agradecer e dizer ao pessoal que a gente tem que pegar fundo nisso aí, pessoal, porque isso é uma coisa que está vindo à tona na comunidade, está toda a comunidade sabendo. A gente tem que anunciar para a comunidade isso, a gente não pode esconder, porque o Centro Comunitário é para todos.

Gostaria muito de agradecer mesmo a todos vocês, de coração, e que as pessoas tenham atitude. Hoje em dia, a política é de atitude. Que a gente não deixe muitos jovens, crianças – crianças que vão se tornar jovens – perdidos, porque a gente tem um grande espaço para oficina. Gostaria de dizer para o senhor ali que as oficinas são de tudo que é área, senhor: desenvolvimento do trabalho, no esporte... Um centro comunitário é um todo; um centro cultural, ele é limitado, ele vai trabalhar mais na atividade cultural. Infelizmente, temos de ser sinceros. Por que estamos lutando pelo centro comunitário? Porque ele é para todos os espaços. A gente tem um espaço grande para o esporte lá, também, para desenvolver o esporte.

Então, é uma luta de todas as pessoas aqui. Fiscalize, Vereador. Vá ao PIEC, peça a cópia para nosso presidente. Tem a cópia dos contratos, eles anularam e reassinaram de novo, está toda a documentação aqui, entreguei para o Vereador desde o primeiro projeto. Conto com a presença de todos vocês, preciso de todos vocês. Não preciso de um Vereador, preciso é de todos os Vereadores de Porto Alegre. Todos. Porque, sabem como é que é, todo mundo vai fazer campanha no ano que vem. O cara que vai pedir voto em primeiro lugar tem que ter vergonha e ir lá dizer: “Eu ajudei no trabalho social de vocês aqui”. A gente não pode estar dividindo uma coisa para um, para outro; a gente tem que ser sincero na vida. Botar os pés no chão. Muito obrigado mesmo, cara. A partir do momento em que estou aqui, tem muita gente na esquina fazendo coisa errada, e eu posso estar tirando eles de lá, com aquele prédio lá, com grandes projetos. E a galera está na esquina. Muito obrigado mesmo. Muito obrigado de coração. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Roni. Quero dizer que esta Casa, Roni, tem sido muito responsável nos temas que recebe. Claro que cada Vereador tem um trabalho comunitário diferenciado, cada um dos 36 Vereadores; alguns, como é o meu caso, são mais vinculados à Saúde, outros são mais vinculados à Cultura, mas, quando a demanda é justa e vem do coração, como aconteceu aqui, hoje, a gente sempre dispõe a ajudar. Um abraço e segue nesta tua luta.

O Sr. Secretário procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.

 

(O Ver. João Carlos Nedel procede à leitura das proposições encaminhadas à Mesa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, muito rapidamente, gostaria de solicitar a atenção dos Srs. Vereadores para dizer que, por uma solicitação de vários Vereadores que estavam com problema de agenda na sexta-feira que vem, para a realização da Audiência Pública da CEDECONDH, na comunidade da Vila Farrapos, nós a remarcamos para o dia 6 de agosto. Todos os componentes da Comissão já foram consultados. Para os demais Vereadores que certamente vão querer estar conosco, vou mandar e-mail para todos avisando da data. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigada, Ver.ª Fernanda. Acho que a sua colocação é muito importante, porque nesta semana caiu o sinal momentaneamente da TVCâmara – TV aberta –, e nós, num período de 40 minutos, recebemos 15 ligações de pessoas querendo saber o que havia acontecido. Isso mostra que é importante o seu esclarecimento para que não cause nenhuma dificuldade.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Ver. Bernardino, obrigada a V. Exa. que me cede o seu tempo, por favor, fique à vontade se desejar me apartear, se for o caso. Agradeço a V. Exa., porque acho que este é um momento de final de semestre, e a Cidade não para de apresentar surpresas e nos sacudir, na condição de Parlamentares.

O incêndio do Mercado Público reacende o debate dos cuidados da prevenção de incêndio, da segurança, do cuidado com o público, e com o público que frequenta em grande escala os nossos equipamentos.

Houve muita controvérsia de sábado para cá. Eu, inclusive, estive no centro dessa controvérsia e aproveito este espaço para deixar muito clara a crítica, mas uma crítica não eventual, oportunista, como muitos querem dizer, porque é muito difícil, quando acontece algo agudo, é muito difícil aos gestores aceitarem uma crítica e muito fácil dizer: “Olha, em uma hora dessas...”. Quando a crítica aparece do nada, eu concordaria, mas a gente já vem fazendo há algum tempo o debate sobre o tema da manutenção dos espaços públicos, sobre a cedência dos espaços públicos em PPP, sobre o projeto de humanização – dito humanização – do Centro, o que justifica e fundamenta o meu posicionamento. Óbvio que ninguém vai responsabilizar o Prefeito, não é isso. Acidentes acontecem, nem tudo é possível de ser controlado. Nós estamos muito felizes que os danos foram só materiais, estamos um tanto aliviados, porque, pelo tamanho da chama, pelo chocante das imagens, pela contraposição daquele vermelho do fogo em relação ao escuro da noite, a impressão que tínhamos é que não restaria nada do Mercado Público. Agora, o debate dos destinos do Largo Glênio Peres e das opções de gestão na cidade de Porto Alegre justifica uma crítica contundente, sim, porque, hoje, em frente ao Mercado, há um chafariz longitudinal. Houve uma grande obra, inclusive, hidráulica, para viabilizar aquele chafariz. Durante as obras, enquanto ficou com um tapume, os permissionários do Mercado Público perguntavam do que se tratava. E nos perguntavam: o que é isso? Nenhum debate com os permissionários – eu tenho certeza – houve para as intervenções, não do chafariz, mas do Largo Glênio Peres. Houve, sim, muita controvérsia, Ver. Valter, que começa a reagir, na retirada dos nossos artesãos da Feira do Artesão, da Feira da Economia Solidária. Houve uma escolha: o Largo não é para isso, não é para feiras; é para não sei o quê. Sei que uma empresa privada o adotou; o totem ali está. E a contrapartida da empresa, à escolha da Prefeitura, foi fazer um chafariz. Ao lado disso, está o Mercado Público, onde nós, almoçando, sentimos os pingos do telhado; as goteiras caindo na mesa de refeições nos quadrantes lá em cima. Os banheiros lentamente sendo arrumados, com períodos longos sem nenhum banheiro a funcionar no Mercado Público, e ainda são banheiros estreitos, inadequados. O elevador do Mercado Público... Um cadeirante pediu que eu o acompanhasse para entrar no elevador. Eu nunca uso o elevador – isso foi no ano passado –, mas é insuportável, Ver. Mauro Pinheiro, o cheiro dentro do elevador, porque ele é usado para necessidades do pessoal. Muitas vezes, então o cadeirante, a pessoa com deficiência, aguenta – o que é um horror – as condições do elevador do Mercado Público! Trago algumas situações que vínhamos acompanhando, como o debate do uso ali do espaço de artesanato: eu já vi exposição de automóveis em lugares que são destinados à cultura popular, à economia popular e à manifestação do povo de Porto Alegre.

E um episódio desses encontra o Mercado Público sem Plano de Proteção contra Incêndio – PPI. Será que resolveria? Não sei se resolveria, mas num episódio desses, num início de fogo, possivelmente um bom estudo, um bom Plano de Proteção contra Incêndio, que a gente sabe que custa caro, tem que superar as burocracias, tem que ter prioridade, provavelmente identificaria e colocaria um mecanismo – uma vez que não ficam pessoas no Mercado num longo período –, que reagisse ao fogo, até chegarem os bombeiros. O tema é esse, o tema é como priorizamos o que está sendo priorizado em Porto Alegre, quando principalmente se colocam as PPPs, e a gente está assistindo o Araújo Vianna, que agora chama Oi Araújo Vianna O Araújo Vianna é uma PPP emblemática disso, uma concessão, na verdade, com grandes shows, inacessíveis shows para a maioria da população porque são caros, shows importantes de artistas globais que todos nós gostaríamos de assistir. Só que o edital de concessão fala em 80 horários, vagas ou dias em que tem que ser público e gratuito. Alguém tem notícias de quantas atividades e shows, públicos e gratuitos, são oferecidas no Oi Araújo Vianna?

Então o tema de como se equilibra o que é essencial, o que é acesso à cultura, o que é preservação dos nossos próprios, dos nossos bens materiais e imateriais, dos nossos bens tombados versus essa lógica de que o que é público não dá para o público manter, tem que fazer PPP. Esse delicado equilíbrio está, sim, em avaliação, quando acontecem situações como essa, com necessidade de reavaliação. Eu já recebi – Ver. Valter, que está interessado no tema –, ontem mesmo, uma denúncia ou um alerta sobre o Camelódromo, cujo estacionamento custa R$ 8,00 a primeira hora, estacionamento que rende muito e que não estava no negócio da concessão. Será que o Camelódromo tem PPCI? Porque no Camelódromo tem muito material inflamado, não é só PPCI, é alvará contra incêndio. Será que o Camelódromo que, esses dias, tinha uma saída de emergência fechada por uma fita, tem segurança para todas as pessoas que circulam dentro daquele caixote?

Então, senhores, acho que esses episódios servem... E espero que, agora, já que temos a prontidão do Governo do Estado e do Governo Federal – que se colocaram juntos – para resolvermos, o mais rápido possível, os prejuízos dos permissionários, possamos ter o Mercado Público, de novo, acessado pela sua comunidade, junto às providências imediatas. É certo que a cidade de Porto Alegre terá que ter um outro cuidado, uma outra gravidade no tratamento do tema dos planos de prevenção de incêndio, de segurança dos espaços públicos, do cuidado com o tratamento, com a acolhida das pessoas, na mediação, na democracia, nos encaminhamentos das mudanças que se operam em Porto Alegre. Esse é o debate.

Está marcado um abraço ao Mercado Público, na sexta-feira, dia 12, e o texto que o fundamenta recupera todo o movimento pela alegria pública, recupera a ocupação pelo Tatu-Bola, rejeitado pela nossa juventude, Cecchim. Tanto é rejeitado pela nossa juventude que a massa começou a ocupar as ruas depois disso. Tanto é rejeitada uma implantação de obras da Copa, pela nossa juventude, sem discussão, que, a partir do momento em que tiraram os jovens que aqui acampavam, o crescimento do movimento se deu em Porto Alegre. Porto Alegre iniciou os grandes movimentos do Brasil. Ninguém vai tirar o mérito de Porto Alegre, que instalou o Comitê Popular da Copa e conseguiu botar 500 pessoas caminhando na Av. Tronco, na semana passada, discutindo por que a obra lá chega antes do que a moradia de quem lá vivia. Então, senhores, não é uma brincadeira que nós estamos vivendo. Nós estamos vivendo um momento de transformação. A sociedade veio para a política, as redes sociais permitiram um debate político, como nunca antes visto, por pessoas que nunca antes participaram do debate da política. Elas começaram a incidir sobre a política, e isso tem que ser muito positivo, tem que ser saudado, é um aprendizado novo, é um momento único do Brasil. Isso é resultado de experimentação democrática. É resultado de 30 anos votando e experimentando a consequência do voto e discordando da consequência dos votos, vibrando com algumas evoluções importantes, discutindo e questionando outras. Os jovens, que foram para rua, deram uma grande lição e movimento à política. E a política somos nós, hoje, que a representamos.

Em Porto Alegre – hoje nós debatíamos na reunião da Mesa e Lideranças –, os Vereadores estão sentindo a reação do povo sobre as suas votações. Bem-vinda a reação do povo sobre as votações da Câmara de Vereadores. As nossas votações são importantes. Não dizem respeito a nós e ao nosso Partido! Não dizem respeito a nós e ao nosso Governo! Não dizem respeito a uma posição política de contraposição ou adesão; dizem respeito à vida das pessoas! São importantes, portanto, as nossas votações; e o povo começa a prestar atenção. São importantes as decisões e os encaminhamentos que o Prefeito faz; e o povo começa a prestar atenção. Eu dizia, na reunião de Mesa: “Não pensem que as minhas posições não são questionadas. São! Não são só as posições de Governo são questionadas.” Toda a posição tem lado e o lado é questionado, que bom! Novos ventos assopram na democracia brasileira. Ventos de consciência crítica, ventos de cidadania, que nos empurram para uma maior capacidade de leitura, de interlocução com o povo, de representação de fato, de ampliação dos espaços de participação direta, de respeito e de acúmulo com a sociedade, para que ela se sinta representada nas mudanças que o Brasil vem vivendo.

Então, é nesse bojo que eu coloco o contexto das obras da Copa em Porto Alegre, o episódio do Mercado Público e o destino que nós estamos dando para os espaços públicos. Agradeço, Ver. Bernardino Vendruscolo, por esse espaço, porque isso torna mais graves, mais importantes, Ver.ª Jussara Cony, Ver. João Derly, as decisões que nós tomamos agora. Institucionalizar o acesso à participação nascente é muito importante. Digo que a população tem condições, sim, de dizer que contrato social ela quer, que mudanças ela quer ver acontecerem no Brasil, aprender com a sua opinião, respeitar e ouvir a opinião dos outros e ver que o Brasil é resultado, sim, de luta de classes; é resultado, sim, da luta dos direitos sociais contra a acumulação do capital; é resultado, sim, da contraposição de quem luta por direitos em relação a quem quer manter privilégios. E, por esse passar a limpo, passará, sim, não só o Legislativo; passará o Executivo, passará o Judiciário, porque a impunidade também não pode se manter, preservar-se, porque a impunidade, lá de cima, produz uma ojeriza à política.

Então, senhores, eu encerro o Grande Expediente dizendo que essas são as reflexões que nós fazemos. Nunca é gratuito! Quando a oposição dá uma opinião, ela dá uma opinião porque ela quer que a sociedade evolua, porque ela tem responsabilidade com o exercício dessa democracia. Portanto, tivemos grandes lições do mês de junho, e que bom que essas lições não trouxeram situações graves! Que bom que o Mercado Público renascerá forte, como renascerá a democracia neste País!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Airto Ferronato, solicitando Licença Luto no período de 2 a 9 de julho de 2013, pelo falecimento de sua mãe. Novamente, quero dar os nossos pêsames ao Ver. Airto Ferronato.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Cassio Trogildo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dr. Thiago; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, nossos colegas servidores do Legislativo, das diversas Bancadas; Rejane, querida amiga da Liderança do Governo; senhoras e senhores que nos acompanham pela TVCâmara, pela rádio; meus companheiros de Partido, Ver. Idenir Cecchim, Ver.ª Lourdes, Ver. Professor Garcia; meu agradecimento, Sr. Presidente, em especial ao Ver. Cassio Trogildo pela troca de tempo que fizemos; senhoras e senhores, em primeiro lugar, quero dizer que é um dos dias mais tristes da história da nossa Porto Alegre. Felizmente, Vereadores, Vereadoras, a tragédia não foi maior, não foi aquilo que talvez nós, no primeiro momento, e dado o impacto das imagens, talvez pela chuva, pela condição climática, imaginávamos, no sábado à noite, Ver. Paulo Brum. Eu ainda, horrorizado, assistindo, rezava para que a estrutura central de aço do Mercado resistisse, Ver. Tarciso; e rezava para que, aquilo que, a olhos vistos acontecia, o fogo se propagando com uma velocidade enorme, fosse possível de ser estancado. E, de alguma forma, quase que em pânico e paralisado, observávamos também que os bombeiros lutavam, como heróis que são, mas os meios eram insuficientes. Especialmente ali na Rua Júlio de Castilhos, durante muito tempo, quando o Memorial do Mercado queimava, nós enxergávamos que, infelizmente, os meios não eram suficientes. Isso nos deixa com este sentimento de pesar enorme. Nós todos temos uma vinculação íntima com o nosso Mercado Público, especialmente o nosso Ver. Idenir Cecchim, que foi Secretário da Indústria e do Comércio, eu fui Secretário; nós fomos responsáveis pelo Mercado, nós nos dedicamos muito; conhecemos as pessoas que trabalham no Mercado, nós conhecemos os mercadeiros, aqueles que fazem a vida do Mercado, que abrem de manhã e fecham à noite, que fazem disso a verdadeira joia e este patrimônio, que é mais do que histórico, é um patrimônio afetivo do porto-alegrense, do gaúcho. As pessoas amam o Mercado, amam de tal forma que durante o incêndio nós víamos as pessoas comovidas, desesperadas, chorando, e quantas e quantas em casa também não estavam chorando aquele incêndio que, felizmente, volto a dizer, não teve as proporções que num primeiro momento imaginávamos.

Quero lamentar e dizer que deploro, de forma absoluta, com uma repulsa absoluta, qualquer um que tente ou ouse tirar proveito político dessa tragédia que enluta todos em Porto Alegre. A sociedade, ainda no sábado à noite, repeliu, Srs. Vereadores, de forma muito forte, muito aguda, nas mídias sociais, as tentativas infelizes que foram feitas de tentar fazer uma exploração daquele infausto da Cidade. Todos nós chorávamos! E é preciso ter sensibilidade nesses momentos. O Mercado não é de uma bandeira partidária. Todos nós, no fundo, tenho certeza, com diferentes modos de caminhar ou encaminhar, desejamos um mundo melhor. Nós não podemos dividir o mundo nisto que alguns insistem, em bons e ruins, em salvadores e naqueles que querem acabar com tudo.

A nossa dedicação com o Mercado, e eu sucedi o Ver. Idenir, nós, quando chegamos lá, não tinha câmara fria. Fizemos toda a reforma das câmaras frias. Os resíduos orgânicos eram colocados – o lixo, os retalhos de peixe –, pasmem, dentro da câmara fria. Nós conseguimos fazer duas separadas: uma exatamente para esses retalhos; pegamos duas lojas e transformamos na loja de destinação dos resíduos sólidos de reciclagem, na loja de destinação dos resíduos orgânicos; conseguimos implantar um plano de alimentação segura no Mercado; conseguimos fazer placas bilíngues em todo o Mercado, sinalizadas, bonitas, lindas, quando, infelizmente, na Cidade, ainda temos esse deficit. Quando fomos cobrados, colocamos bicicletário no Mercado Público, em 35 dias! Há 147 anos não tinha! Nós botamos os decks na frente. Nós organizamos o quadrante de feiras. E aí, eu, talvez, fico pensando, imaginando, que a Ver.ª Sofia perdeu o norte, eu acho. Acho que bateram tanto, no sábado, quando ela tenta entrar e surfar essa onda, também, que ela perdeu a bússola. Falou coisas aqui que não têm, absolutamente, cabimento. Dizer que não tinha diálogo com os mercadeiros ou com as pessoas do Mercado... Mas, quando, Srs. Vereadores – e nós somos 36 aqui – alguém ouviu falar que tinha, Ver.ª Lourdes, alguma reclamação, alguma falta de diálogo, algum problema? Muito antes pelo contrário. Jamais! A relação dos permissionários do Mercado Público, dos trabalhadores do Mercado Público com o Poder Público sempre foi a melhor possível, Ver.ª Jussara Cony.

Para ver a pluralidade do Mercado, nós tínhamos lá uma loja do MST; tem uma loja da Economia Solidária no Mercado; tem uma loja dos Parceiros Voluntários no Mercado; tem loja da UAMPA; tem loja da UEE – lá os estudantes vão para pegar passagem escolar. Tinha a Casa do Doce de Pelotas, que, infelizmente, incendiou. Tinha o Beijo Frio, que é de uma cooperativa de senhoras, conhecida na Cidade, que tem uma sorveteria que é uma maravilha. E aí vem dizer que não tem diálogo! Mas se é algo que houve sempre!

O quadrante de feiras. Começaram a pressionar, Ver. Villela, porque existem algumas feiras, infelizmente, que são ligadas à Ver.ª Sofia. São ligadas, politicamente – é, não tem problema, Ver.ª Sofia, pode ter. Tem uma menina, que era lá do seu Partido, que liderava, inclusive, esses movimentos, que queria todo o espaço do quadrante de feiras para elas. Mas o quadrante de feiras tem que ter quatro semanas por mês e a cada semana abrigar um grupo diferente. Então, entra um antiquário numa semana, entra a economia solidária na outra semana. E assim a gente vai revezando naquele quadrante de feiras, que é o espaço para feiras e para comercialização. E ali se fez, sim, uma feira de automóveis; mas qual é o problema? Foi feito. Sem problema algum, porque ali é o espaço de feiras, aquilo é alugado. Quem vai lá, se tem agenda, paga! O Município recebe o recurso e faz promoção no espaço mais bonito da Cidade. Lá se promovem desde os menores até grande eventos! Mas que mundo é esse? Que visão odiosa é essa? E visão odiosa que, volto a dizer, foi rechaçada pela nossa comunidade. Quero dizer que nós trabalhamos muito pelo Mercado Público. E eu tenho certeza, Ver. Mauro Pinheiro, de que o Mercado estava em condições: o Mercado tinha hidrantes que funcionavam, o Mercado tinha extintores de incêndio que funcionavam, e, infelizmente, houve uma conjugação de fatalidades, que eu, mais ou menos, pela minha história, consigo imaginar e visualizar e quero compartilhar. Sábado é o dia em que o Mercado fecha mais cedo. As pessoas todas vão embora. As lojas do Mercado Público, com aquelas portas tombadas, antigas, têm uma folha de madeira que abre. Provavelmente – e já aconteceu isso há pouco tempo, e tanto o Mercado tem meios que combateu um pequeno incêndio que houve noutro dia, numa loja, uma pessoa deixou uma fritadeira elétrica ligada –, eu não tenho dificuldade em imaginar, talvez, não estou afirmando, possa ter sido isso, porque hoje nós já sabemos que foi no setor dos restaurantes que começou o fogo. Então, uma fritadeira ligada, fica lá, às 20h, de repente o azeite queima, queima o forro que fica em cima, quem está dentro do Mercado não consegue ver porque as portas estão fechadas, queima o madeiramento antigo – aquela madeira é de 1.800, é tombada, aquele telhado era todo de telha francesa. Então, aquele madeiramento grande, inclusive com forrinho, que queima fácil, queima por dentro e se espalha por dentro do forro, como um forno! Infelizmente, foi isso que aconteceu, mas um infausto. E aí, havia poucas pessoas no Mercado e não foi possível combater o fogo, quando se viu, já tinha tomado aquelas proporções. Agora, o Mercado tem meios de combater, o Mercado tem hidrantes funcionando, o Mercado tem saídas suficientes, tudo o que um Plano de Combate a Incêndio possa exigir de um espaço: mais do que este nosso Legislativo inclusive, mais do que o Palácio Piratini inclusive, mais do que qualquer outro lugar o Mercado tem! Então, não se pode, não se deve, o que nós devemos é nos somar, Ver.ª Sofia, V. Exa. já foi Presidente desta Casa, eu apelo para que tenha um pouco mais de largueza de visão. Nós precisamos é nos somar agora, neste instante, para reconstruir o nosso Mercado Público. A Ver.ª Sofia, ainda nessas histórias de perder um pouco o rumo, o prumo, de misturar as coisas dentro da sua visão, infelizmente, de um olho só, pois enxerga só com o olho esquerdo, vem se ufanar de que destruíram o tatu da Copa. Mas, por favor, que caminho queremos percorrer, Vereadores? Daquela tragédia do tatu, até hoje tem um brigadiano em estado vegetativo porque levou um paralelepípedo na cabeça. Mas tem gente que insiste em instigar a violência, o conflito, o imperialismo, os ianques, a direita, isso, isto e aquilo: “nós precisamos bater, nós precisamos quebrar”! Assim vai indo, infelizmente. Isso macula, inclusive, a legitimidade de manifestações tão bonitas. Mas este negócio do Largo se espalha ainda para uma outra vertente, o Camelódromo. Na mesma discussão ideológica, a Ver.ª Sofia falou aqui. O Camelódromo tem todos os documentos, Ver.ª Sofia. A única coisa que o Camelódromo não teve, enquanto a senhora pôde, foi paz. Ela organizou com outros Vereadores aqui da Casa, e não vou declinar os nomes, mas o Ver. Idenir Cecchim sabe quem são, quatro manifestações lá dentro que redundaram em quebradeira, quebra-quebra. Quebraram tudo de tal forma que, quando eu cheguei à Secretaria, a inadimplência estava em 76%, porque, por um lado, tinha um discurso que dizia “Vocês não têm que pagar porque aquilo tem que ser público; o Município tem que encampar, porque dar aquilo para empresários explorarem vocês é um absurdo fazer uma PPP dessa natureza. Então vocês não têm que pagar, têm que fazer uma revolta aqui dentro, e o Município vai encampar e vai dar para vocês”. Isso criou aquele espaço lá dentro, Ver. Socias Villela. Nós tivemos uma dificuldade enorme em gerenciar isso. Enorme. Porque sempre se inventam coisas, agora, como vêm inventar de novo que não tem os laudos – mas tem todos os laudos! Aquilo é uma conquista histórica do Ver. Idenir Cecchim, da Cidade, da administração do Prefeito José Fogaça. Os camelôs estavam ali no Centro, na rua, dia frio, dia quente, sol, chuva, na intempérie. Organizamos o Centro.

Aí, para fechar e para coroar tudo isso, Senhores Vereadores, desde alguns dias, estamos tendo a prática fascista, aqui dentro da Câmara, de se criar perfis, fakes na Internet, e se espalhar posições construindo esse mundo dividido entre bem e mal, e espalhar esses fakes na Internet bombardeando Vereadores, fazendo print de painel. Nós, políticos, se vivemos de alguma coisa, vivemos da reputação e da imagem que nós temos. Ontem, estava o Anderson Silva, Campeão Mundial, em dois segundos acabou a imagem dele. Leva-se dez anos para construir, dois segundos para terminar. E por que vamos aceitar, de bom grado, homens limpos, corretos, probos, que alguns, uns outros, com prática fascista, queiram usar a Internet para espalhar aos quatro ventos mentiras que depois nós não conseguimos mais recuperar. Então, essas reflexões todas são reflexões que nós temos que fazer, que precisam, profundamente, ser feita no seio do Legislativo, porque senão nós estamos, nós próprios, autoflagelando-nos, dando meios e contribuições para o descrédito dos políticos em geral, e do Legislativo, em particular. Por último, meus caros companheiros, quero dizer o seguinte: nós temos orgulho do Mercado Público, nós amamos o Mercado Público, e nós queremos junto com a Cidade nos esforçarmos para reconstruir o Mercado Público. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador, requeiro direito de resposta do pronunciamento do Valter Nagelstein, nos termos do Regimento, em função de ter sido acusada de organizar a depredação no Camelódromo e a depredação no Tatu-Bola. São injúrias e difamações e acredito que o meu pedido têm fulcro no Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vereadora, vou solicitar as notas taquigráficas para que eu possa, com a Direção, fazer uma melhor avaliação. Aproveito para suspendermos os trabalhos para que possamos organizar o nosso painel, que está com problemas técnicos. Enquanto isso nós vamos avaliando, Ver.ª Sofia Cavedon, o seu encaminhamento.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h31min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 15h36min): Estão reabertos os trabalhos.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Eu, como toda a cidade de Porto Alegre, fiquei chocada com as imagens, na noite de sábado, do incêndio ocorrido no Mercado Público. E todos nós, num desespero enorme, para que os bombeiros conseguissem realizar o seu trabalho e para que os instrumentos funcionassem para apagar as chamas, que, felizmente, não comprometeram tanto quanto se imaginava diante das imagens. As notícias são de que apenas 10% da estrutura do Mercado está comprometida, além da vistoria que, evidentemente, irá avaliar as origens do incêndio. Nós, nesse sentido, temos muitos debates a fazer daquilo que é o coração da Cidade, o patrimônio de 144 anos em que cada um dos porto-alegrenses tem a sua memória, seja a memória dos sorvetes da Banca 40, dos hortifrutigranjeiros, seja dos restaurantes, do espaço mais democrático da nossa Cidade onde está o Bará, onde tem um símbolo de transeuntes, de passantes e que é usufruto democrático de um espaço público. Justamente por isso, eu fiquei profundamente revoltada com a fala do Valter Nagelstein nesta tribuna. Primeiro, porque, além de desrespeitar uma Vereadora, ele faz questão de dizer que está tudo bem e que esteve tudo bem. Nós queremos que o Mercado Público seja reaberto o mais rápido possível, um espaço democrático, público; que sejam feitas as reformas necessárias, que haja uma alternativa para os comerciantes. Eram dois mil trabalhadores que trabalham no Mercado Público e que, sim, reclamavam da SMIC, de quem há seis meses estavam esperando a reforma do banheiro; que, sim, tinham as suas pautas como comerciantes da nossa Cidade. Mas, independente disso, dizer que foi tudo bem na noite de sábado é desconhecer o desespero! Os hidrantes não funcionavam, os populares gritavam: “Água, água, água”! Isso é desconhecer que o Mercado Público não tinha PPCI! E se tivesse gente dentro do Mercado Público? Não tinha Plano de Prevenção Contra Incêndio, nunca teve! Não funcionou o hidrante que tem dentro do Mercado Público! Uma comerciante que estava lá dentro falou isso hoje na televisão, e ela conseguiu sair – ainda bem, junto com a sua família –, mas o fato é que ele não funcionou! E como está tudo bem? O fato é que o Corpo de Bombeiros funciona com menos efetivo do que deveria, que tem as suas condições de trabalho sucateadas! A associação dos bombeiros está alertando sobre isso há muito tempo! Eles estiveram aqui nesta Câmara falando, pedindo a desvinculação da Brigada para ter mais recursos para a Corporação! Como está tudo bem? Não está! Nós temos que nos alertar para essas situações! É impossível silenciar! Como pode o Mercado funcionar sem Plano de Prevenção Contra Incêndio! E o Vereador vem a esta tribuna dizer que estava tudo bem e que todas as providências haviam sido tomadas anteriormente a tragédia que fez a Cidade chorar; os comerciantes, desesperados, com as suas mercadorias! Mas não estava tudo bem! Nós queremos saber quais prédios públicos não têm Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio. Quais outras situações que acontecem na cidade de Porto Alegre! Queremos saber a previsão para a reabertura do Mercado verdadeiramente público. E é importante que esse seguro possa ser utilizado, que entre no PAC Cidades Históricas, que haja a reconstrução do Mercado o mais rápido possível, para devolver esse espaço para a Cidade! Mas o que eu não vou aceitar nesta tribuna são mentiras em cima de mentiras! Mentiu sobre os camelôs, que foram tirados do Centro da nossa Cidade e jogados à revelia no Camelódromo, que não têm recurso para pagar o aluguel abusivo, porque mente sobre a privatização dos espaços! Ele fez uma lei que restringe o uso do Largo Glênio Peres! Ele fez quando era Secretário da SMIC, e vem a esta tribuna mentir que não há privatização do espaço público! Mistura alhos com bugalhos, falta com a verdade e, pior, tem vergonha das suas votações! Porque, sim, nós colocaremos todas as votações desta Câmara na Internet! O povo tem direito de saber! Quem tem vergonha das suas votações, que mude o voto! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. VALTER NAGESLTEIN: Sr. Presidente, me valendo da mesma condição invocada pela Ver.ª Sofia Cavedon, eu requeiro a V. Exa. o direito de resposta do pronunciamento da Ver.ª Fernanda Melchionna, nos termos do Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou fazer uma observação. Nós estamos com dificuldades, o painel eletrônico está trabalhando com 50% da capacidade, os senhores fazem o encaminhamento e, logo em seguida, vêm pedir o direito de resposta. Eu acho que o Vereador tem direito, sim, quando se sentir ofendido na honra, o Regimento assim disciplina, só que eu peço colaboração, até para que a gente consiga conduzir os trabalhos aqui com menos atrito. Eu vou pedir que ambos façam o Requerimento por escrito, até porque este Vereador estava em gabinete quando houve o primeiro pronunciamento, para que a gente possa fazer uma avaliação com calma, sem prejuízos. Recebo todos os encaminhamentos dos senhores, verbalmente, de forma devolutiva, sem suspensão, para que a gente possa dar andamento aos trabalhos.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Com todo o respeito, Sr. Presidente, a forma descrita não está prevista regimentalmente. O Vereador faz um Requerimento, como este Vereador está fazendo, como a Ver.ª Sofia fez pelas mesmas razões, e V. Exa., ou quem designar, examina os textos.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Está bom. Então, os senhores fiquem aguardando – todos os que encaminharam –, que nós vamos, na medida do possível, conceder. Obrigado.

O Sr. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Boa-tarde, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, todos os que nos assistem, é com muita tristeza que eu venho aqui hoje, tristeza pelo Mercado Público, que eu frequento antes de ser Vereador, assim como jogador de futebol, atleta profissional do Grêmio, desde 1973. Acho que muita gente aqui nem era nascida. E o nosso Mercado Público – quando eu digo nosso, é do Rio Grande do Sul –, está lá, firme, uma rocha, aquele zagueirão que não cai nunca. Eu, Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo, tive a preocupação, hoje pela manhã, de ir ao Mercado Público. E fui muito apreensivo, Villela, por aquilo que eu vi no noticiário. Chegando lá, eu conversei com cinco permissionários, lá dentro, entrei até apreensivo, olhando, porque aquilo ali me assustou no sábado. Com quem eu mais conversei foi com o da Banca 26, que é o Ademir, em que passo a maioria do meu tempo conversando, brincando, discutindo futebol, tem gremista, tem colorado. E eu disse para ele: “Ademir, como é que vocês estão sendo tratados aqui hoje?“ “Olha, Tarciso, pelo lado da Prefeitura, tratamento VIP”. Aí eu falei: “Mas o que vocês estão precisando de nós, Vereadores, neste momento?“ Jussara, ele disse para mim que seria luz. O Prefeito tinha dado toda a liberdade, até de colocar gerador, mas eles não querem fazer isso para não comprometer a segurança de quem vai estar dentro do Mercado, de quem está trabalhando dentro do Mercado Público. Eu conversei agora com o Gil, que disse para mim que a CEEE já está vendo isso, que o prazo era estimado em três dias, mas que ela precisa de mais porque houve muitos danos. O que eu estou transmitindo aqui é a voz que eu ouvi lá dentro, hoje, pela manhã, quando estive no local com o Jurandir, que convive muito lá porque a sua esposa tem negócio lá dentro também.

Esta minha fala não é sobre o passado, é sobre o presente e o futuro do Mercado Público, é sobre a segurança, hoje, que é muito necessária. As bancas estão em perfeitas condições para trabalhar, mas precisam de energia. Essa energia tem que ter a segurança da CEEE, porque nós não podemos apressar as coisas para que, amanhã, possam vir a acontecer os mesmos desastres.

Eles estão bem tranquilos, eu olhei no rosto de cada um dos permissionários, uns cinco mais ou menos falaram comigo. É claro que é uma apreensão muito grande, Presidente, porque eles têm que trabalhar, existem bancas que têm 20, 25, 30 pessoas que precisam trabalhar para levar o sustento para casa.

E eu acho que este é o momento de nós, Vereadores, ajudarmos nessa construção para que a CEEE possa ir lá e fazer com mais eficiência e rapidez o seu trabalho, para que as pessoas no Mercado possam ter a tranquilidade de trabalhar e nós possamos ter a tranquilidade de ir ao Mercado e vê-lo lindo de novo.

No momento, no sábado, eu fiquei muito apreensivo, muito triste, muito triste mesmo, mas menos mal que o Mercado é forte como uma rocha. Já aguentou a enchente de 1941 – eu não estava presente, dizem que foi horrível aquela aguaceira toda –, os incêndios de 1976, de 1979, e o de agora. Mas o importante é que o nosso Mercado está ali. Eu acho que é o momento de nós, Vereadores, ajudarmos nessa transição para que se possa ter segurança lá dentro do Mercado Público, tanto para quem vai trabalhar, quanto para quem vai visitar e comprar. O nosso abraço e Oxalá, iluminem cada vez mais o nosso Mercado Público.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, não tenho como deixar de vir a esta tribuna, em nome da nossa Bancada – em meu nome e em nome do Ver. João Derly – quando a cidade de Porto Alegre, quando o Estado do Rio Grande do Sul, quando cada um de nós que tem suas relações com esse Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso da nossa Cidade, que é o Mercado Público, sofre um incêndio. Não tenho como deixar de vir a esta tribuna manifestar a nossa tristeza pelo que aconteceu. Não tenho como deixar de vir a esta tribuna, lembrando que cada cidadão tem uma história com o Mercado público. A minha começou, quando cheguei aqui com 12 anos. Minha avó adorava o Mercado, e não havia supermercados, não havia esses espaços que hoje existem. As comprar para manter a família – ainda mais das famílias nas quais todos saíam cedo para trabalhar, pelas dificuldades objetivas da vida – eram feitas no Mercado Público. E acho que há uma relação de cada pessoa e do coletivo de Porto Alegre com o Mercado, que é uma relação muito amorosa, muito terna, porque ele patrocina, além de tudo isso, aquela relação da compra, aquela relação de ser chamado de freguês ou freguesa. Ele patrocina muitos empregos. Aqui, por exemplo, está uma companheira, que conheço há muito tempo, dos artesãos. Há o pessoal da economia solidária, há todas essas pessoas que, para além das bancas do Mercado, conquistaram espaços públicos naquele Mercado contribuindo não apenas sob o ponto de vista da sua sobrevivência, da sua família, do seu trabalho, mas contribuindo, também, com o lúdico e com cultura que o Mercado Público estabelece.

Outro aspecto, Ver. Tarciso – o senhor, quando veio à tribuna, me inspirou a vir aqui –, é essa relação que se tem com o Mercado Público sob o ponto de vista, também, das lutas políticas do nosso Estado e da nossa Cidade. Antes da Esquina Democrática tinha o Mercado Público, e quem diz isso é quem denominou, num discurso inflamado na época das Diretas, a esquina democrática de Esquina Democrática, registrada pelo Correio do Povo. Não há nenhum projeto! Virou, pela luta do povo, a Esquina Democrática. Foi esta Vereadora, que, na época, era Vereadora nesta Casa.

E o Mercado Público, quem pode esquecer que o Mercado Público era o espaço onde, inclusive, a atual Presidente da República, Dilma, se reunia lá – lembro dela, da Lícia Peres, da Enid Backes, do PT, lembro de várias mulheres –, num movimento contra a carestia na sede da antiga FRACAB. O Mercado nos recebia, na época da ditadura militar, como um espaço de democracia, como um espaço que nós tínhamos, inclusive, de proteção! Essa é um pouco da história que eu quero lembrar do Mercado Público.

Eu fiquei muito impactada. Eu não quis ver as imagens; eu não quis ver, porque a tragédia maior é no coração de cada um, e cada um gosta ou não gosta de ver a tragédia. Eu contraponho a tragédia ao legado histórico, cultural e humano do Mercado Público. Então, a tristeza está em todos nós.

Acho que não estava tudo bem. Acho que tem problemas, sim. Tem problemas; agora, esses problemas nós temos que superar.

Essa questão de espaços para garantir que, numa tragédia como essa, nós possamos... Felizmente, não tinha ninguém lá, e até os passarinhos foram salvos.

Eu quero saudar o Corpo de Bombeiros que, mesmo sem condições, fez o que fez. E quero propor que esta Casa esteja junto, que façamos uma Comissão de Representação Externa – isso existe no nosso Regimento –, liderada pela Mesa Diretora, para acompanhar, sim, a busca de soluções para o nosso Mercado. O Mercado é patrimônio do povo de Porto Alegre, do povo do Rio Grande do Sul. O Mercado tem uma história muito linda, e eu acho que nós podemos, invocando a proteção do Bará do Mercado, e reconhecendo com isso, também as religiosidades que lá sempre estiveram presentes, que a gente, em unidade de ação nesta Casa, possa contribuir, efetivamente, em tudo que for necessário na recuperação do nosso Mercado e do trabalho de todos que lá vivem e são tão solícitos com cada um de nós.

Que a tristeza se transforme numa pauta muito positiva para nós, Ver.ª Sofia, Ver.ª Fernanda, Ver. Tarciso, que me antecederam, e essa pauta positiva, e todos nós, através da Mesa, numa Comissão de Representação Externa, possamos buscar soluções para o Mercado e para Porto Alegre. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, boa-tarde. Ver. Valter, eu escutei o Grande Expediente de V. Exa., precedido pela Ver.ª Sofia Cavedon. Eu quis trazer estas fotos (Referindo-se à apresentação em PowerPoint.), mas acho que eu não precisava falar nada sobre as imagens. Na próxima, virá a da turma do Friboi com o Lula e com o seu filho. Essas fotos falam mais do que palavras que eu possa dizer aqui. E eu acho que a Ver.ª Sofia Cavedon poderia se preocupar um pouquinho mais com a visualização do que está acontecendo no Brasil e com o que está fazendo o BNDES, que tem quase R$ 10 bilhões nessa empresa da qual a Presidente está usando o guarda-pó – nós chamávamos assim, mas é uniforme mesmo –, da OGX, do Eike Batista. Eu acho que o Brasil todo tem que começar a olhar isso.

Nós estamos com falta de dinheiro para muitas coisas. A Bancada do PT apresentou um projeto para estatizar, novamente, o transporte coletivo, e, quando a turma do PT teve a oportunidade de financiar o metrô, inviabilizaram o metrô de Porto Alegre, dando uma migalha. Com esse dinheiro do BNDES, que só atendeu o Eike Batista e a sua turma, daria para fazer dois metrôs para Porto Alegre, que atenderiam duas cidades do tamanho da nossa. Mas não. O Governo do PT – e, aí, não é só a Presidente Dilma, mas a sua turma toda – prefere investir no Eike Batista. Olha a felicidade que ele está ali (Referindo-se à fotografia em PowerPoint.). O galã, junto com a Presidente, gastando o dinheiro do contribuinte brasileiro. E nós precisando!

O Estado precisa de dinheiro para equipar um pouco mais o Corpo de Bombeiros – um pouco mais, bem mais – para ajudar esses nossos heróis do fogo, com equipamentos, com escada magirus, com tanta coisa e até salários; ou, principalmente, salários. Mas eles não se lembraram do quanto ganham e foram apagar o fogo. E nós com essa fotografia. O Brasil todo se submetendo a isso que está aí. Olha lá a felicidade, o aplauso para o Eike Batista. É esta turma que o PT apoia, é esta turma para a qual o PT dá dinheiro: dez bilhões para o Eike; mais oito ou nove bilhões para o Friboi; mais um monte de dinheiro para um lugar onde o filho do Lula é sócio – não sei se é na Oi, na Telemar, mas são nessas coisas todas onde ele ficou rico. É ali onde o PT está investindo dinheiro, e vem aqui em Porto Alegre e diz que não tem dinheiro para o metrô. E a Bancada do PT, com a maior cara de pau, apresenta um projeto para estatizar o transporte coletivo em Porto Alegre. Mas onde eles querem chegar? Querem tapar o sol com a peneira? Não tem como! Os furos da peneira estão muito grandes para isso; são muito grandes os rombos que existem, e o PT insiste em querer apresentar paliativos e culpados. A Ver.ª Sofia procura culpados em todos os lados. Vereadora, não faça isso! Isso fica feio, até para seus colegas, para a senhora e seus eleitores. Pare de achar culpados e comece a ajudar dentro do seu Partido, onde está jorrando dinheiro para meia-dúzia.

Espero que o Governador Tarso também pare com essa bobagem de só querer dar passe livre para uma meia dúzia. Ou ele baixa o ICMS para os combustíveis do transporte coletivo e baixa ainda mais a passagem para todos os estudantes, e não só para meia dúzia, como ele quer, só para estudantes ricos, ou ele não volta mais para o Piratini. Eu acho que ele já está com muita dificuldade, mas cada vez está ficando pior. Ele se preocupa com alguns, está discriminando os estudantes, pois para ele só existem alguns estudantes, e nós queremos que ele baixe o imposto para todos os estudantes e para a população de Porto Alegre e do Rio Grande. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A pedido do Jorge, do Memorial, registro a presença, com base no Projeto de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve com as escolas de Porto Alegre, nesta tarde de hoje, acompanhados pelos professores Edson Antoni, Ivone Jordan, Rita Cavalcante, Mathias Scherer e Michel Zozimo da Rocha, dos 60 alunos do Colégio de Aplicação da UFGRS. Sintam-se todos cumprimentados por esta Casa. Ficamos muito felizes em vê-los aqui.

 O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, quero cumprimentar a juventude e os professores do Colégio de Aplicação. Tenho o prazer de ter a minha filhinha estudando lá no 6º ano, um dos melhores colégios do Brasil hoje. Portanto, continuem mantendo essa imagem e sempre a participação nos debates e na sociedade brasileira.

Esta Casa é uma Casa política. Eu falo em nome da minha Bancada – sou do Partido dos Trabalhadores, sou do mesmo Partido do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Há poucos minutos, aqui, foi apresentada uma imagem do Presidente Lula e da Presidente Dilma como se fossem os Presidentes que estão fazendo o maior mal para este Brasil.

Eu queria dizer para vocês que, após o Governo do Presidente Lula, foi criado um programa educacional que se chama PróUni. Uma quantidade de jovens pobres não podia entrar na universidade – alguns políticos, como o que me antecedeu, são contra que os pobres evoluam. Foi montado um projeto de inclusão racial, permitindo que os negros pudessem entrar na universidade, porque, até então, eram excluídos. Estes são os programas: criou, no Brasil, 360 novas escolas técnicas para formação técnica profissional da nossa juventude – porque, no momento em que nós entramos em uma escola técnica, onde é permitido, inclusive, ter acessos a bens que muitos não têm, já saímos dali com 16, 18, 20 anos com curso de formação profissional; lançou, a mesma Presidente Dilma, que está ali na foto, o maior programa habitacional do Brasil, chamado Minha Casa, Minha Vida – no Brasil, hoje, nós temos 7 bilhões de pessoas que não têm casa e que ganham menos de três salários mínimos –, para que as pessoas possam ter acesso à casa. Porque quem não tem casa não tem identidade, não tem a sua afirmação de cidadania. E aí eu quero dizer que, na semana passada, veio um projeto, aqui, para discutir o transporte público de Porto Alegre em que o Prefeito Municipal diminuiu o imposto dos empresários para que diminuísse esse mesmo imposto na passagem dos ônibus, e a minha Bancada, junto com a Bancada do PSOL, do PCdoB, apresentou um conjunto de emendas que dizia que aquele projeto era bem-vindo, mas era insuficiente. Por que insuficiente? Primeiro, porque ele tem um erro – vocês, que são inteligentes e sei que estão participando do concurso brasileiro da Matemática: ele diminuiu 2,5% dos impostos, dizendo que isso tinha que incidir na passagem. A passagem é R$ 2,85, e 2,5% dá quanto? Dá R$ 0,0712 – sete centavos e doze centésimos de centavos. Sabem quanto que foi diminuído? Cinco centavos. Onde ficaram dois centavos? E não é de um só, é de milhões!

E aí o Ver. Cecchim, que me antecedeu, quando nós propusemos que fosse mostrada publicamente a tabela 30 dias antes, na Internet, para que todos os cidadãos a pudessem a visualizar, votou contra! Votou contra a transparência dos dados públicos do transporte público de Porto Alegre, e nós apresentamos aqui um projeto, esta semana, para que justamente um Vereador como o Cecchim, como o Valter Nagelstein, que reagem sempre contrariamente a esses projetos, queremos dizer o seguinte: que o Conselho, quem vota o aumento das passagens tem que ser um conselho democrático. Não pode ser um conselho de meia dúzia que votam sempre a favor do Governo, mesmo não o questionando. Nós queremos, sim, que a população tenha acesso, e o que nós propusemos? Que um terço seja de entidades que representam o transporte público e os trabalhadores, um terço seja do Poder Público Municipal, e um terço de cidadãos eleitos diretamente, para eu poder ser, para qualquer um de vocês poder ser conselheiro para analisar o custo das passagens. Isso é transparência, isso é democratizar, é isso que a juventude está pedindo nas ruas. E aí queremos dizer mais, para concluir: num debate como esse, quero que vocês acompanhem pela Internet, para ver o voto de cada aqui desta Casa, porque, tendo transparência, certamente muitos não voltarão aqui na próxima eleição, porque a população vai estar fiscalizando. E eu venho aqui, com muito orgulho, dizer que o debate aqui é de ideias, que nós temos que continuar assim e que vocês continuem lutando, porque a vida é para todos. Um grande abraço e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. Fiquei feliz, junto com o Ver. Comassetto, porque os colegas e filhos de coletas estão aí, assistindo atentamente, e vendo as mudanças de palavras de um e de outro. Quando estão no Governo, falam de um jeito; quando estão na oposição, falam de outro. Vocês podem assistir aqui e tirar as suas conclusões. Vocês são pessoas inteligentes, jovens que terão um futuro muito grande. Certamente alguns de vocês serão Vereadores, Deputados e essas coisas todas, vocês estão se preparando para isso.

Vou falar sobre transparência, que o Ver. Comassetto tentou dizer o que é aqui. A Bancada do PT tentou espalhar que os Vereadores votaram contra a transparência. Vejam só, o Ver. Valter Nagelstein propôs um projeto sobre a transparência, com 30 dias de antecedência, para mostrar que não se é contra a transparência, que se quer a transparência e se quer tanto, que o Prefeito mandou publicar as planilhas todas. Estão publicadas para todo mundo assistir, para todo mundo ver o que é transparência. Transparência é isso que não tem no Governo do Estado, é isso que não tem no Governo Federal. Transparência é aquilo tudo que aconteceu no mensalão. Fizeram um roubo generalizado no Brasil, roubaram tanto, tanto... E isso foi com todos os chefes do PT: o Presidente, o Tesoureiro, o Secretário, todos eles, todos julgados, prontos para ir para a cadeia. Hoje, eu li que o José Dirceu está com depressão. Até eu ficaria com depressão se tivesse metido a mão em tanto dinheiro assim e depois acabar na cadeia, não podendo aproveitar. Ainda bem que existe o Joaquim Barbosa. Na Internet, esse mesmo pessoal que quer espalhar que Vereadores votaram contra a transparência estão tentando derrubar o Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal. São esses mesmos blogueiros, essa mesma turma que espalha mentiras, mentiras e mentiras pensando que isso vai se tornar verdade. Mas o povo brasileiro já entendeu. O grito das ruas foi, sim, contra os governos. Há o Governo do Rio de Janeiro também – não falo só no Governo da Dilma, não. Há todos os Governos que fazem esse mesmo jogo. Todos caíram 30, 40, 50 pontos em duas semanas. Caíram porque não tinham transparência em suas ações. Ou melhor, desviavam e desviam recursos públicos na noite, na escuridão – na escuridão para nós, mas eles trabalham com lupa fina para desviar dinheiro do povo brasileiro.

Então, Ver. Paulo Brum, acho que nós temos que repensar tudo isso. Temos que conversar com os nossos colegas que têm esse mau hábito de acusar sem provas, de tentar jogar na lama votos de pessoas que votam conscientes. Por exemplo, a Ver.ª Lourdes, por que vocês dizem que ela votou contra a transparência, se ela foi transparente do início ao fim? Foi coerente: ela votou “não” do primeiro ao último voto! Vocês votaram “sim” e, no último, votaram “sim”. Também foram transparentes e coerentes! Então, isso sim é transparência, e não aquilo que vocês querem pregar, que só um joãozinho tem o passo certo. Vocês não são o “joãozinho do passo certo”, vocês fazem parte de todo mundo que está marchando, com erros e com acertos, mas com um grande erro e um grande pecado: acusar em vão. Há um mandamento para nós católicos: não acusar nenhum nome em vão, nem de Deus, nem do seu próximo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde a todos e a todas. Queria cumprimentar os estudantes do Colégio de Aplicação, que seguem a luta em defesa da qualidade da escola, uma escola que há muito tempo se mobiliza; os professores presentes, a professora Rita, aqui, na tarde de hoje. Queria cumprimentá-los e deixar o nosso apoio à luta em defesa à escola, na qual tentaram fazer, no ano passado, um desmonte. Na verdade, há dois anos, a escola se mobilizou em defesa da sua qualidade.

Mas eu quero debater aqui sobre a transparência, porque, na verdade, todos sabem que, em Porto Alegre, existe uma verdadeira caixa de pandora no transporte coletivo, um sistema de transporte que funciona, há 24 anos, sem licitação, que sobe acima da inflação, cuja passagem meia dúzia de empresários, em conluio com os Prefeitos, aumentam abusivamente, e as planilhas são secretas! O Prefeito publicou, na semana passada, a planilha do transporte, certo? Mas o aumento foi em março! E nós, do PSOL, propusemos uma emenda que propunha a transparência 30 dias antes da votação, que propunha consultas populares e audiência pública, e teve o voto de toda a oposição e de Vereadores da base do Governo, mas teve o voto contrário de vários Vereadores que derrotaram a nossa emenda. Quem tem medo de democracia? Aliás, quem tem medo de consulta popular? Tem Vereador que fala que democracia é assembleísmo; não, democracia é o povo poder controlar a política e a economia, é o povo saber que planilhas são essas, é o povo poder discutir os aumentos da tarifa, é poder discutir a qualidade do transporte coletivo, é poder discutir por que não tem licitação. Democracia é o povo poder discutir que tem que ter dinheiro público em Saúde, em Educação.

Ao mesmo tempo em que o Prefeito e a base do Governo derrotaram a nossa Emenda nº 02, também derrotaram a Emenda que propunha que esses recursos, que a Prefeitura vai deixar de arrecadar com a renúncia fiscal do ISSQN, não pudessem ser tirados da Educação, da Saúde e da Segurança; que fossem tirados da publicidades, que fossem tirados dos CCs, um verdadeiro cabide de empregos para empregar os Partidos políticos aliados à Prefeitura. E a maioria de vocês votou contra. Teve muitos Vereadores da oposição, e inclusive da base, que votaram a favor. E, na mesma semana, dois dias depois da votação do ISSQN, o Prefeito Fortunati diz que vai retirar das obras do Orçamento Participativo, e ainda vai botar o OP a discutir, comunidade contra comunidade, quais obras vão sair. Isso é democracia? Seguir gastando R$ 15 milhões para comprar publicidade nos meios de comunicação, gastando R$ 110 milhões com os CCs e tirar das obras do Orçamento participativo, obras de Saúde, obras de Educação, obras de moradia, obras de saneamento, um dos poucos mecanismos democráticos de consulta à nossa população, é de lá que sairão os recursos. O Fortunati anunciou: sairão do Orçamento Participativo. Isso é transparência? Propõem a isenção do ISSQN, não dizem de onde vai ser a fonte, depois rejeitam a nossa Emenda e depois dizem que vai sair do Orçamento Participativo. Está muito longe de ser democrático! Isso não é transparência! Isso é tirar do povo, de obras essenciais à população! E nós queremos, sim, discutir, porque, na verdade, Porto Alegre deu exemplo ao Brasil nessas mobilizações e conquistou o que a maior parte das capitais não fez: a redução do lucro dos empresários do transporte coletivo, a partir da mobilização e da liminar minha e do Ver. Pedro Ruas, que reduziu a passagem para R$ 2,85, reduzindo o lucro! Nós queremos debater, sim, porque, na verdade, nós estamos falando em um serviço essencial, que é o transporte coletivo, o direito de ir e vir. A população está mostrando que quer o padrão FIFA nas escolas, nos hospitais e nos ônibus. Não param de chegar reclamações do péssimo serviço prestado por essas empresas, que não são licitadas, que não têm contratos. Aliás, o Ministério Público de Contas, semana passada, fez uma nova constatação: em um ano, os empresários, ganharam R$ 16 milhões a mais da margem de lucro prevista na planilha tarifária. Parece com a casa da mãe Joana, e há pessoas que vêm aqui dizer que isso é transparência. Está longe de transparência! Infelizmente, quem tem pagado essa conta é o povo, conta dos que governam para os ricos, e sempre dão as benesses aos empresários do transporte coletivo. Felizmente, a mobilização, este ano, em Porto Alegre, mostrou que o caminho da luta conquista e que outro futuro é possível.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente, Vereadores, Vereadoras, acho que o pessoal não entendeu, nós precisamos esclarecer definitivamente. A Vereadora que me antecedeu parece que não entendeu. Acho que ela não leu o Regimento que diz que Emenda é para alterar parte do Projeto, e não leu também a Lei Complementar nº 611, que diz que cada lei tratará de um único objeto. Qual o objetivo de nós estarmos votando a isenção do ISSQN sobre as passagens? Eu fui o Relator, estudei o assunto, declarei aqui o meu relatório claro, e os Vereadores ficaram até de retirar as Emendas, porque eram inadequadas, não sintonizavam com o Projeto, menos uma, que corrigia o Projeto! Os Vereadores sabem e vêm aqui pregar de bonzinhos! Vêm pregar de bonzinhos, que sabem que as emendas eram indevidas! É uma pena que os estudantes não estão aqui para saber dos detalhes! É a mesma coisa, Brasinha, de a gente chegar num restaurante para almoçar e dizer: “Olha, eu não vim aqui para almoçar, eu estou num restaurante – eu sei –, mas eu quero comprar uma bicicleta.” É um absurdo igual ao que nós votamos em 10 horas e 40 minutos! Nós sabemos que é um assunto político. Tristemente alguns Vereadores falaram mal de colegas, dizendo que nós somos contra a transparência. Isso é falta de ética! Acho que não leram o nosso Código de Ética! Isso nunca tinha acontecido! Eu estou há quase 17 anos nesta Casa, e isso nunca tinha acontecido! Podem informar a votação, quem votou contra ou a favor, mas comentar o voto do colega é falta de ética! E ainda falar inverdades! Inverdades! Olha, eu fico muito triste, muito triste! Em 17 anos não tinha acontecido isso! E, pior ainda: há Vereadores que terceirizaram, que não apareceram, pediram para outros colocar a foto dos colegas aqui! Nós aqui temos dificuldade, sim, de ideias, mas não de pessoas! Eu nunca falei mal de um colega, e agora vemos isso! Isso fala contra a Instituição! É uma vergonha! Falam em transparência? Falam! Muito bem! Todo o processo da passagem está à disposição lá na CEFOR, para quem quiser, a CEFOR remete via e-mail, são só 200 páginas, mas não há problema, todo mundo quer analisar a transparência – estamos às ordens! Fica muito claro: as Emendas eram indevidas, não cabiam no Processo; as Emendas eram políticas, podiam ser debatidas? Até pode ser! Agora, nós levamos 10 horas e 40 minutos em um assunto objetivo, que nós levaríamos 15 minutos para realmente baixar a passagem. Se alguma Emenda dessas fosse aprovada, Ver. Paulo Brum, o Prefeito teria que vetar, e nós teríamos transferido o rebaixamento do preço da passagem. Nós precisamos ser responsáveis e transmitir a verdade adequadamente à população.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, fiz questão de acentuar que ocupava esta tribuna na condição de Líder do Democratas e não no espaço da Liderança do Governo, já muito bem ocupado pelo nosso Ver. Idenir Cecchim.

Eu vejo, Sr. Presidente, senhoras e senhores Vereadores, que o discurso vigorante hoje na Cidade acompanha o mesmo discurso nacional. Faz-se tudo para desvirtuar, para que o debate político tome outro rumo que não aquele que a Nação inteira está a debater, que é o desgoverno que tomou conta deste País e que agora se acentua de forma muito expressiva com sintomas claros de recrudescimento da inflação e com todas as consequências negativas que o desgoverno sempre enseja para a sociedade. Há uma preocupação de muitos colegas a respeito das suas respectivas imagens na chamada rede social, em função de um acoroçoamento, realizado e estimulado a partir de determinados colegas nossos nesta Casa, no sentido de deformar a imagem de alguns dos integrantes deste Legislativo. Em cima do chamado discurso da transparência, já amplamente desfeito, inclusive pelo Ver. Nedel, que me antecedeu, procura-se criar um clima adverso na cidade de Porto Alegre, que afaste a responsabilidade do Partido dos Trabalhadores pelo desgoverno deste País.

Eu quero dizer, de forma muito clara, que não estou me referindo ao PSOL, muito menos à Ver.ª Fernanda Melchionna, que tem todo o direito de sonhar com a reestatização do transporte coletivo em Porto Alegre, porque ela não viveu o descalabro que foi o transporte público estatizado nesta Cidade, nos vários momentos em que ele ocorreu.

Então, para que não paire dúvida, eu quero autorizar aquelas pessoas que mobilizam e orquestram os meios sociais, Ver. Nedel, para colocar categoricamente que o Ver. Pujol, Presidente do Democratas desta Casa, é contra a reestatização do transporte coletivo em Porto Alegre, porque isso é ruim, é péssimo e ocasionará transtornos inimagináveis para aqueles que acreditam nisso. No mínimo, vai ser mais uma máquina de fabricar empregos, como essa jogada do Governo do Estado de terminar com o pedágio – e não terminaram: ensejou a criação de mais uma empresa pública, ensejando outros tantos cargos para os funcionários dessas empresas e não atingindo o objetivo que fortemente foi anunciado.

Eu quero, com a responsabilidade do meu mandato, dizer que quem se manifesta tão fortemente contra o sistema de transporte coletivo vigorante na cidade de Porto Alegre é, ao final e ao cabo, responsável pela sua introdução. A metodologia de cálculo da tarifa que hoje vigora em Porto Alegre é fruto de Leis propostas pelo Governo do Partido dos Trabalhadores. Eu não acredito que fosse um governo desonesto que tenha feito essa proposta. Respeito aqueles que propuseram essa metodologia. Os que advogam a reestatização do transporte coletivo hão de lembrar daquela triste tragédia que Porto Alegre vivia, com os ônibus quebrados no meio da rua, com a malfadada intervenção promovida pelo primeiro governo petista na Capital, que gerou, depois, indenizações pesadas que o Erário Municipal teve que suportar em face dos desmandos que ocorreram na malfadada intervenção.

Por isso, Sr. Presidente, quero, categoricamente, informar o seguinte: não se preocupem em inventar figuras em torno do Ver. Reginaldo Pujol, que é contra a estatização do transporte coletivo em Porto Alegre, que denuncia que isso é um discurso inconsequente de quem hoje faz oposição contra tudo, e que outra coisa não quer senão desviar a atenção deste péssimo e mau momento que vive o País, com a péssima administração que hoje nós conhecemos na esfera federal. Não vão desviar a atenção do povo. O povo tudo enxerga e tudo vê, e certamente não vai ser envolvido nessa manobra que tenta hostilizar Vereadores, colocando-os na condição de contrários à transparência. Como podemos ser contrários à transparência? Como um homem como eu, que tem 40 anos de vida pública, aberta à população, em todos os momentos, pode assim se colocar? Não! Porto Alegre me conhece e sabe quem eu sou, e eu conheço esse povo e essas manobras políticas que não vão prosperar, porque nós estaremos vigilantes para que isso não ocorra. Vamos salvar Porto Alegre da demagogia! Faremos isso, sim!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Srs. Vereadores, quero agradecer ao meu Líder, Ver. Cassio Trogildo, ao Ver. Elizandro Sabino, Ver. Paulo Brum, por me permitirem vir à tribuna em Liderança. Estou muito triste hoje, pois não há quem suporte a tristeza e a dor de outras pessoas, com essa tragédia que aconteceu com aqueles irmãos que têm o pequeno comércio, a pequena empresa lá no Mercado Público. E a Ver.ª Sofia Cavedon vem falar coisas que não têm nada a ver. Na hora da dor, Ver.ª Sofia, a gente tem de ser solidário com as pessoas. A gente não pode querer se fazer em cima da dor das pessoas, porque é difícil quando pega fogo numa empresa, num pequeno comércio. Eu já tive esse problema na vida. E eu estava lá logo que começou o incêndio, ao lado dos cidadãos permissionários, chorando de tristeza porque têm que manter o seu emprego. O quanto é difícil, Ver.ª Fernanda Melchionna! Confesso que tenho um grande amigo lá que me ajudou muito na minha vida, que me dava comida quando eu morava na rua; eu morava na Kombi dele e ele tem sua empresa lá. Enquanto isso, vejo no jornal Zero Hora a Ver.ª Sofia Cavedon falando coisas sem razão. Sem razão, Vereadora. A senhora não está mais para professora, a senhora está mais para jornalista. É muito triste, Vereadora, a gente querer fazer comentário em cima da dor, do sofrimento das pessoas. Não tem palavra que justifique, não tem palavra que vai tirar a dor e o sofrimento daqueles cidadãos que estão sofrendo porque estão vendo o seu patrimônio queimando. Enquanto isso há coisas sendo faladas sem razão. Mais uma vez o Comandante da Brigada Militar deixa a Ver.ª Sofia Cavedon mal. Por quê? Ontem, mais uma vez, o Comandante da Brigada falou que não teve problema nenhum nos hidrantes, problema nenhum. Esse problema do PPCI não quer dizer que não vai pegar fogo em parte nenhuma. Pode ter o documento, mas se tiver que pegar fogo, vai pegar. Quero dizer aos senhores que é muito triste, é muito doído ver o seu patrimônio queimando. Não tem palavra que vai confortar o cidadão, a senhora, o filho, o neto. Isso eu comprovei porque estava lá e vi aqueles senhores chorando, vi aqueles funcionários chorando, vi cidadão que não podia nem falar. Aí aparecem, Ver. Cecchim, essas histórias, querendo denegrir a imagem do Prefeito Fortunati, coisas que não têm nada a ver, aparece a “Ministra das Trevas”, que resolve tudo. Por que não resolveram quando estiveram no Governo, por 16 anos, 5.844 dias? Não resolveram, não fizeram nada. Agora porque dá a casualidade de pegar fogo no Mercado quando do Governo do Fortunati, aí, a Ver.ª Sofia, sorrateiramente, faz esse comentário. Quero dizer, Ver.ª Sofia, que gosto muito da senhora, mas estou muito triste por causa do seu comentário, que não deveria ter sido feito porque lá tem pessoas que estão sofrendo, tem pessoas que sofrem a vida toda, trabalham no Mercado há mais de 50 anos, para o sustendo do seu dia a dia, pessoas que a gente nem conhece, mas que estão lá trabalhando. E numa hora tão triste como essa em que a Cidade de Porto Alegre sofre, em que o Rio Grande sofre... Quantas pessoas vêm do outro lado do mundo para visitar o Mercado Público? Sou solidário ao Mercado Público, não faço comentário nenhum contra ninguém porque ninguém tem culpa; só a Ver.ª Sofia achou um culpado imediatamente. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, estamos aqui, a Bancada do PT e do PCdoB, conforme a notícia que saiu hoje no Jornal do Comércio, na página 22, por entendermos que esta Casa foi atingida pelo Governo Municipal. Nós somos dois poderes distintos, e, no momento em que o Governo Municipal, através do seu Secretário de Município, coloca a Presidência da Casa sub judice, está colocando todos nós também. Nós exigimos do Governo Municipal uma posição a respeito da nota que foi divulgada hoje no Jornal do Comércio. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Faça por escrito, Vereador, e esta Presidência vai acolher e encaminhar.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, antes de V. Exa. entrar na Ordem do Dia, eu solicito um retorno, se é que é possível – eu sei que as notas taquigráficas eram de 15 minutos de fala –, para avaliar a minha solicitação de tempo de pedido de resposta, uma vez que fui ofendida, na honra, ao ser acusada de promover quebra-quebra e baderna no Camelódromo.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Vereadora, estamos aguardando para poder fazer o juízo de valor.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, eu fui agora questionado aqui por alguns membros da situação, porque eu falei sobre a nota publicada pelo Governo. A nota, ou a notícia, a matéria divulgada no Jornal do Comércio, era numa posição oficial de um Secretário do Município. É a isso que eu me referi. Se eu falei “nota do Governo do Estado” foi um equívoco de minha parte, não quis dizer isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu só peço, Ver. Comassetto, por favor, que V. Exa. esclareça qual é o tópico específico no seu pedido.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: No Jornal do Comércio, na coluna Política, página 22, segunda-feira, 8 de julho de 2013, o Secretário Carlos Casartelli diz que Thiago Duarte quer derrubá-lo do cargo e que o Vereador-Presidente desta Casa tem um conjunto de atitudes ilícitas na conquista de seus votos e mesmo na sua atividade profissional. Isso é algo que atinge a todos nós. Então, nós queremos que o Governo se pronuncie oficialmente sobre o que está divulgado aqui. Afinal de contas, se é um Secretário do Município, está falando em nome do Governo. Muito obrigado.

 

(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

O SR. DR. THIAGO: Caros colegas Vereadores, eu quero esclarecer alguns pontos que julgo muito importantes, e que a gente possa efetivamente nominá-los. A primeira questão da matéria se refere ao Hospital Independência. Nós, em nenhum momento, ao levar essa demanda e discutir com o Executivo, fizemos qualquer juízo de valor sobre o que ocorre ou ocorreu lá. Nós levamos esta demanda, que nos chegou através do Mutirão da Cidadania, da presença de 100 leitos sem ocupação no Hospital e, com a dificuldade que todos temos e observamos no SUS de internação desses pacientes na Cidade, a gente acha importante que se possa fazer uma reavaliação nesse sentido. Com relação à segunda demanda que consta no jornal, cabe esclarecimento de que este Vereador trabalha há 16 anos na Unidade Sanitária do Lami, trabalho lá como médico do Município. Lá temos uma relação umbilical com aquela comunidade. Sem dúvida, notamos e sentimos a necessidade premente de reforma naquela unidade, mas, sem dúvida alguma, isso tem que se coadunar, nestes novos tempos, com segurança. Por isso, colocamos que questão da reforma está intimamente ligada à segurança.

Com relação à obtenção por este Vereador do sufrágio de voto, que o Vereador falou, eu quero dizer que, em nenhum momento, vou prevaricar. Prevaricar é quando um funcionário público não cumpre um ato que é de sua atribuição. Se o estabelecimento da minha carga horária, a que tenho plena condição de exercer pela Constituição Federal, não é possível de ser exercido numa única localidade, este Vereador, de forma diligente, vai persistir em fazer na sua integralidade. E é isso que eu tenho feito ao atender na Unidade Básica do Lami, até porque é um compromisso de quando assumi este cargo, no dia 1º de janeiro de 2013. Volto a dizer: eu tenho compromisso de continuar atendendo a comunidade da qual eu vim. Vou continuar fazendo isso – vou continuar fazendo isso. Esse é o meu compromisso com as pessoas que lá vivem, com as pessoas do Lami, com as pessoas de Belém Novo, com as pessoas da Restinga. Vou continuar fazendo isso. Isso é responsabilidade. E não vou prevaricar – não vou prevaricar! Os meus compromissos de funcionário público eu executarei até o limite, até a necessidade. Eu quero deixar isso bem claro. Eu pedi ao jornalista, que inclusive está aqui, que possa ser oficiado pela pessoa que eventualmente tem alguma dificuldade em ter esse entendimento, para que efetivamente, além de respondê-la, possa responsabilizá-la civil e criminalmente por isso. Então, quero deixar esta contundente resposta aqui colocada, para que efetivamente possa ser respondida por quem entender de direito nesse sentido.

Vou continuar atendendo Lami, Belém Novo, Ponta Grossa, Restinga e Lajeado, toda a cidade de Porto Alegre. Isso não é ilegal! Isso não é imoral! Imoral, efetivamente, é não dar possibilidade de as pessoas terem uma saúde digna. Isso é imoral, isso é ilegal. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, eu venho aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, fazendo coro com todos os Vereadores que foram à tribuna falar do caso do nosso querido Mercado Público, fazer um conjunto de Pedidos de Informações ao Município. Mas o principal deles é solicitar informações ao Município sobre a regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que compete ao Município implementá-la.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Encaminhe o Requerimento a esta Presidência.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Estamos encaminhando ao senhor, para mandar ao Prefeito, porque isto não se iniciou ainda em Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 16h49min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0020/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/13, de autoria da Verª Jussara Cony, que institui, no Município de Porto Alegre, a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Parecer Conjunto:

- da CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. Paulo Brum: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 17-06-13.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLL nº 003/13 (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 003/13, como autora.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, de forma rápida, falo da natureza deste projeto de lei, aliás esta Câmara de Vereadores será a primeira Câmara Municipal do País a aprovar uma Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos. E digo isso como quem vem, desde 1998, com um processo de trabalho em relação a essas políticas.

Primeiro, quero agradecer ao Ver. Nereu, pela CCJ, e ao Ver. Paulo Brum, Presidente da COSMAM, que fez um parecer conjunto com muita propriedade, com muito conhecimento de causa – Parecer conjunto da CEFOR, CUTHAB e COSMAM –, então, o meu agradecimento a todos os Vereadores das Comissões referidas em nome desses dois colegas.

Acho que a década de 2000, 2010 foi muito importante na busca não só de uma política de assistência farmacêutica, mas, também, de outras perspectivas, de opções terapêuticas, e uma delas é, exatamente, a perspectiva de nós termos no SUS a inclusão do uso, com qualidade, com segurança, com eficácia, das plantas medicinais e dos fitoterápicos.

Então, tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul, em 2006, com a diferença de um mês, nós aprovamos um projeto de lei, de minha iniciativa, mas com todo um arcabouço de construção, através do Fórum pela Vida, que se espalhou por todo o Estado do Rio Grande do Sul, dentro de uma perspectiva de cadeia produtiva dos medicinais e fitoterápicos, através do Parecer favorável do Conselho Nacional de Saúde. E o então Presidente Lula, por uma construção política da qual também tive a honra de participar, fez um Decreto Presidencial, institucionalizando a Política Nacional de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos, com o aval do Conselho Nacional de Saúde.

O que temos hoje, então? Políticas e programas nacionais, e estadual, de plantas medicinais, aromáticas, condimentares, e fitoterápicas. Para essas duas políticas terem uma consecução na vida das pessoas, um dos elementos básicos é, Ver.ª Lourdes, os municípios implementarem a sua política municipal. Porque esta é uma política, dentro do SUS, através da assistência farmacêutica e, portanto, uma política que prevê aquela visão para que as ações possam ser implementadas, aquela visão republicana, União, Estado e Município, implementando políticas públicas para garantir a saúde e a qualidade de vida da população. Mas tem mais do que isso: Porto Alegre é uma cidade que tem as suas particularidades municipais – o que também levamos em consideração, inclusive, para colocar este Projeto – no que tange à epidemiologia, aos usos e costumes tradicionais das plantas medicinais, a todo o conhecimento acumulado pelas várias universidades e, também, estatais, a respeito da pesquisa, do conhecimento, do desenvolvimento de ciência e de tecnologia na área das plantas. Em nosso País, nós somos considerados a maior biodiversidade do mundo, então nós temos todas as condições, por decisão política, inclusive, desta Casa – espero que seja a maioria dos meus colegas, para aprovarmos por unanimidade o Projeto –, temos todas as possibilidades de contribuirmos para a implantação das políticas nessa visão política nacional, estadual e municipal. E nós temos, lá na ponta, na atenção primária, a perspectiva dessa opção terapêutica. Há a possibilidade, com uma política como esta, de nós desenvolvermos, também, muita ciência e muita tecnologia.

Eu finalizo dizendo que, como Capital do Estado, nós podemos fazer um importante trabalho e podemos disseminar isso para todo o Brasil, e eu terei a maior honra de poder dizer – continuando esse meu trabalho como farmacêutica, oriundo desde as minhas especializações na Faculdade de Farmácia da Universidade onde estudei e onde fui funcionária – que esta Câmara Municipal, Ver. Paulo Brum, nosso Presidente da Comissão, é a primeira Câmara Municipal que vai ao encontro da política estadual e da política nacional para materializar, aqui, na nossa Cidade, na vida das pessoas, essa cadeia produtiva, geradora de empregos, de saúde, de qualidade, de ciência e de tecnologia. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 003/13.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver.ª Jussara Cony, quero lhe cumprimentar pelo Projeto. Vou aproveitar, hoje, para tentar fazer uma provocação construtiva – por favor, Presidente, é construtiva –, porque este Plenário tem andado muito tenso. Por falar em muito tenso, eu gostaria de saber – aqui, nós temos dois médicos – qual é a opinião dos médicos a respeito do chá de cidreira ou de cidró que, segundo me consta, deixa calmo. E também do chá de marcela, ou macela, que é bom para o estômago, para o fígado. Eu nunca vi um médico fazer uma recomendação desses produtos, no entanto, Ver.ª Jussara Cony, tenho a marcela ou a macela como um dos chás caseiros, que é muito bom. Eu não podia deixar de fazer essa provocação, afinal de contas, estamos aqui no Plenário, temos médicos, uma farmacêutica, e eu já lhe peço, Ver.ª Jussara Cony, uma explicação: V. Exa. que é autora me dê uma explicação sobre o chá de cidreira ou cidró. É interessantíssimo isso, porque nós, neste momento, temos a oportunidade de debater esses assuntos, Ver. Valter. Vejo que muitas vezes o Plenário anda tenso, e eu já ouvi, Ver.ª Jussara, dizer que o cidró ou a cidreira é calmante, e V. Exa. traz aqui este Projeto que trata dos fitoterápicos, das plantas medicinais. E a babosa também, Ver. Mario Manfro, eu gostaria muito de ouvir a opinião dos médicos sobre a babosa, sobre a marcela ou macela, como queiram, e sobre o chá de capim cidró e cidreira, que são considerados chás calmantes. Vejam só, se chegarmos à conclusão de que efetivamente é calmante, poderá ser o chá oficial desta Casa, para ser servido no lugar de outros chás, que geram muita tensão, Ver. Reginaldo da Luz Pujol. Fica aqui o meu convite aos Vereadores médicos para que nos deem uma informação mais apurada, mais técnica, mais científica sobre a utilidade dos chás, mas, especialmente, esses que, segundo informações, fazem com que as pessoas fiquem mais calmas. Tenho certeza de que o Presidente desta Casa, Ver. Dr. Thiago Duarte, vai nos brindar com algumas informações técnicas sobre essas medicinas que nós julgamos de importância, porque vêm lá dos anos passados, dos índios. Era isso, Presidente, Dr. Thiago Duarte, pois V. Exa. com certeza, vais nos brindar com algumas informações sobre plantas medicinais. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Ernesto Pasquotto, ex-Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, grande brasileiro e grande servidor público do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 003/13.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou aguardar, com ansiedade, o epílogo deste encaminhamento, com a provocação do Ver. Bernardino no sentido de nós ouvirmos o nosso Presidente, na condição de médico operante que é. Mas, não sendo médico e nem querendo, Ver.ª Jussara, usar daquele ditado popular que diz que de poeta, médico e louco todos nós temos um pouco, quero dizer o seguinte: vejo neste Projeto da Vereadora uma situação muito especial, muito bem apanhada pelo Ver. Nereu D'Avila, quando relatou a matéria. Nós vivemos uma situação de dificuldade de estabelecer aquele limite da nossa competência que a Lei Orgânica estabelece. A palavra instituir, habilmente colocada pela Ver.ª Jussara Cony, nos dá uma possibilidade, Ver. Garcia, de fugir do engessamento que determinadas interpretações orgânicas nos levam a nos dobrar. Por isso, eu aproveito esta oportunidade em que nós votamos esta matéria de grande profundidade, de profundo conhecimento técnico para quem é especializado na área e que pôde promover essa sensibilização da parte, penso eu, da Casa ou da grande maioria da Casa, bem expressa nos Pareceres do Ver. Nereu D'Avila e do Ver. Paulo Brum, que nos dão uma tranquilidade de partir para um voto seguro, tranquilo. Eu, obviamente, não teria a pretensão de exaurir, em uma discussão pré-aprovação de Projeto, uma matéria que se reviste de tamanha complexidade. Mas acho que é o tipo da proposta, Ver.ª Jussara, e eu quero cumprimentá-la, porque até desideologiza as discussões aqui na Casa. Quem de nós, de sã consciência, pode deixar de apoiar uma iniciativa, quando, ao fim e ao cabo, cria alternativas novas para que a saúde humana seja bem cuidada e até com elementos novos ou com elementos antigos caídos no desuso em face da alopatia e de todo esse processo medicinal que hoje toma conta, especialmente pela organização estrutural das grandes indústrias da área farmacêutica? O Ver. Vendruscolo, sem querer, mexeu em um assunto muito importante. De certa forma, foi lá na busca de justificativas que os nossos antepassados, na fronteira do Rio Grande, lá no Iraí, lá no Quaraí, sabiam a erva certa para ministrar o chá adequado para as dores que surgiam. A Ver.ª Jussara pretende que o que era apenas empírico passe a ser agora bem orientado. Institui essa política e dá oportunidade para que o Governo do Município, como bem asseverou o Ver. Paulo Brum, insira-se num contexto maior, num contexto nacional que batalha e trabalha nesse sentido.

Por isso, Ver.ª Jussara, num dia muito especial para mim, eu quero lhe dizer que trabalho sério como este a Casa não pode deixar de aprovar. Se há algum arranhão ao que é regimental – que poderia ser discutido, neste meio tempo –, o mérito se sobrepõe a tudo isso. E o que é Regimento, o que é formalismo jurídico, a gente acomoda. Só não se acomoda na vida é a inação e a omissão, e nós não podemos ser omissos diante de um projeto dessa ordem, dizendo, de público, que somos solidários com a Ver.ª Jussara Cony, e iremos, com muita honra, votar a favor do seu projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 003/13.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; colegas Vereadores, colegas Vereadoras; senhoras e senhores que nos ouvem; imprensa aqui presente; lideranças comunitárias. Cumprimento aqui os Filhos da Candinha e toda a comunidade carnavalesca da cidade de Porto Alegre.

Este projeto da Ver.ª Jussara Cony, que institui, no Município de Porto Alegre, a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos, vem para se adequar à política nacional e à política estadual que tem já um marco regulatório. Que este nosso País, que é um dos mais ricos na biodiversidade vegetal, além de aproveitar as nossas plantas nativas, possa aproveitar as outras plantas, principalmente, as aromáticas e condimentares, que são da cultura culinária mundial. Falo aqui porque tive o prazer, Ver. Cecchim, na gestão do Olívio Dutra, quando foi Prefeito de Porto Alegre, ser Diretor na Secretaria que o senhor foi Secretário, na SMIC, e coordenei a implantação das Feiras Ecológicas em Porto Alegre, que persistem até hoje, com os seus grupos de trabalhadores da agricultura, e um dos grupos que atua produz, justamente, plantas condimentares, sedimentos, condimentos medicinais, plantas aromáticas e fitoterápicas. E o importante desse processo, Ver.ª Jussara, é que qualquer um pode ter na sua casa, porque não é necessário ter grandes espaços para produzi-las, inclusive, ela vem ao encontro da sustentabilidade das Cidades, Ver. Paulo Brum, porque podemos também fazer a reciclagem dos resíduos orgânicos e transformar isso em energia positiva.

Quero registrar aqui que este ano nós recebemos um Veto, e a Casa aceitou, que eu considero muito ruim para a Cidade, referente ao projeto da Ver.ª Lourdes, que criava hortas comunitárias. Esse projeto teria muita similaridade, muita simpatia, muita complementariedade com as hortas também comunitárias, as hortas educativas. Se cada escola, Ver.ª Sofia e Ver. Professor Garcia, que são dois professores aqui, pudesse desenvolver um canteiro com plantas ornamentais, plantas condimentares, plantas aromáticas, plantas medicinais, plantas fitoterápicas, poderíamos desenvolver na juventude, Ver.ª Jussara, o entendimento do potencial que tem a flora brasileira. Nós temos aqui seis biomas: a Mata Atlântica, a Caatinga, o Cerrado, o Pantanal, a Amazônia e o Pampa Gaúcho, e em cada um deles há um conjunto de plantas que o nosso povo da cultura do campo produz. Eu lembro aqui, por exemplo, do quebra-pedra, que todo mundo utiliza no campo para doenças renais, para poder ajudar. Lembro também do salgueiro e do sabugueiro, que são plantas que vêm para auxiliar na questão da pressão. Então, quem se criou no campo, Ver. Brasinha – o senhor que é de origem indígena sabe – tem toda essa cultura. E essa potência que nós temos, em termos de cultura das plantas medicinais, aromáticas e condimentares, é importante.

Então eu venho aqui, em nome da minha Bancada, dizer que tem cem por cento do apoio do Partido dos Trabalhadores para que esse projeto se torne uma realidade na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 003/13, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu fiz questão de vir aqui, Ver.ª Jussara Cony, porque a nossa Bancada e a oposição valorizam muito iniciativas como essas. Aliás, todas as nossas intervenções, críticas e debates, nesta Casa, têm, paralelamente, iniciativas de projetos de lei, de emendas e de trabalhos de frentes parlamentares. É muito séria a oposição que nós fazemos, apesar da tentativa da situação, ao invés de enfrentar o debate, desqualificar a postura da oposição. Um exemplo disso, Ver.ª Jussara, é a tua experiência, o teu acúmulo nessa área, que traz para nossa Câmara, mais uma vez, um instrumento para que esta Cidade passe ou volte a valorizar esse tipo de ervas medicinais, fitoterápicas, ajudando a ensinar e estimulando nas diferentes frentes. Por isso, a proposta da intersetorialidade é muito importante.

O Ver. Engº Comassetto citou exemplos, mas eu quero lembrar de um que parece estranho, mas não é, tem a ver muito com o espírito da política que V. Exa. propõe, que é um Programa de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos. Pasmem, para minha surpresa, neste momento, coincide com a apresentação do Programa Mais Médicos para o Brasil da Presidente Dilma, porque o Brasil vem fazendo um investimento da saúde preventiva da família. E é uma saúde que pressupõe não apenas a ação do médico, ao contrário, a ação de uma equipe de forma preventiva, que não tem conseguido completar a equipe com médicos. Não tem conseguido por “n” situações. Mas as equipes de Saúde da Família, em todos os lugares onde tem espaço, têm produzido ervas, têm produzido condimentos, têm produzido os temperinhos verdes, Ver.ª Jussara Cony... Exatamente, a salsa, lembra-me a Jussara. A equipe de Saúde da Família, o agente comunitário de saúde, os técnicos, todos se envolvem em ter oficinas da medicina natural, oficinas ensinando a família a trabalhar com esses condimentos, com essas alternativas naturais, com chás, com temperos, com condimentos – isso é possível produzir em um vasinho dentro de casa! Então, se a equipe de Saúde da Família tem essa visão preventiva e investe na autonomia das famílias, no pouco espaço de terra que tenha, na janela que tenha, no vasinho que tenha, imaginem quão maior não é a responsabilidade da SMIC, quando atua – deveria atuar – no sentido de incentivar as hortas comunitárias e trabalhar esse tipo de cultivo. Em muitas das nossas escolas estaduais e municipais isso existe. Estivemos visitando o CMET – Centro de Municipal de Educação de jovens e adultos –, lá está a hortinha. Nessa semana que passou, a CECE esteve na Salomão Watnick; a escola está há perto de um ano nas novas instalações e já tem uma horta, e é uma escola para crianças e adolescentes surdos.

Então, há um esforço porque há uma consciência de que essas alternativas naturais são muito importantes: um chazinho que resolve muitas questões, um tempero feito em casa sem agrotóxico... Que dirá, Ver.ª Jussara Cony, se tivermos uma política para isso! Esta Cidade pode dar exemplo. Eu quero te parabenizar. Horto-medicinal é a terminologia correta do que fazem, inclusive, as nossas equipes de Saúde da Família. Então, quero te parabenizar, em nome da oposição, apoiar e desejar que vire política concreta na cidade de Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 003/13.

 

O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver. Bernardino. Ver.ª Jussara, ontem, eu estava de plantão – das 8h de ontem até às 8h de hoje – no Hospital Presidente Vargas, onde eu, com os residentes e com outro colega de plantão fizemos dez partos. Quero dizer que eu tenho um profundo respeito por essas pessoas.

Eu quero parabenizá-la, Ver.ª Jussara, porque acho que este projeto é muito importante. Ele dialoga com as comunidades mais periféricas da Cidade, respeitando a nossa área rururbana, principalmente o Extremo-Sul de Porto Alegre, onde há uma cultura muito forte, não só com relação à fitoterapia, mas com relação à homeopatia. Lá, nós tivemos oportunidade de ter o primeiro ambulatório – criado na gestão do Dr. Pedro Gus, como Secretário Municipal de Saúde – de homeopatia descentralizado da Cidade, na própria Unidade Sanitária do Lami, uma comunidade que encara isso como uma questão que transcende a área medicamentosa, como uma questão cultural. O seu projeto coloca muito bem que isso não deve ser imposto, deve ser trabalhado e construído com as equipes de Estratégia de Saúde da Família, com as enfermeiras, médicos, técnicos em enfermagem, agentes comunitários de saúde, para que dê certo, seja ampliado, seja efetivado, e nisso está o seu mérito.

Quero dizer ao Ver. Bernardino que a grande maioria dos remédios que nós temos hoje não têm origem sintética, têm origem em elementos da natureza, e, por isso, sem dúvida nenhuma, nós devemos aprimorar isso. Eu acho que o Ver. Bernardino fez essa provocação para ouvir também o nosso posicionamento nesse sentido. As coisas não são excludentes. A Medicina alopática e a Medicina homeopática não são excludentes; elas são, sim, complementares. Então, é importante isso. É importante que cada profissional tenha o seu protagonismo: o enfermeiro tem um papel fundamental na equipe, o agente comunitário tem o seu papel, o farmacêutico tem um papel importante, o médico tem o seu papel. Cada profissional, numa equipe de saúde, é fundamental e indispensável, por isso a equipe de saúde é construída dessa forma. Então, a gente sempre tem que pensar saúde num pensar de uma equipe multidisciplinar, numa equipe transversal, numa equipe que trabalha todas as questões das comunidades.

Eu quero parabenizá-la e dizer que sou favorável ao projeto. Principalmente quando se fala em pesquisa, promoção, formação e capacitação dos profissionais, nós devemos sempre pensar e olhar com outros olhos, no sentido de incentivar ações como essa.

E quero dizer, aceitando a provocação da Ver.ª Sofia, que nós, médicos, temos feitos, sim, uma profunda reflexão sobre por que o Brasil não tem médicos em alguns locais. Isso passa pelas condições, muitas vezes, de trabalho desses profissionais; isso passa em alguns Municípios, lá no Interior... E aí a gente ouve, como ouvimos em alguns lugares, que o salário é de R$ 30 mil; só que esquecem de dizer que são R$ 30 mil para a vida toda, porque, no primeiro mês, ganha R$ 30 mil, no segundo e no terceiro mês não é pago. E a pessoa volta, como voltaram alguns colegas para Porto Alegre, com uma mão na frente e a outra atrás. Alguns colegas que se aventuraram e tentaram ser solidários às necessidades anãs de atendimento de saúde em algumas localidade neste País acabaram voltando para Porto Alegre com uma mão na frente e outra atrás. Então, é por isso que, muitas vezes, não se tem médicos em algumas localidades.

Para terminar, eu visitei, Ver. Pujol, Vila Flores, eu visitei Veranópolis – a sua terra, Ver. ª Sofia –, e lá não falta médico! Então, essa reflexão nós precisamos profundamente fazer.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o PLL nº 003/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 127/13 – (Proc. nº 2090/13 – Verª Sofia Cavedon) – requer Moção de Apoio ao plebiscito para reforma política proposto pela Presidenta Dilma Rousseff.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago):Em votação o Requerimento nº 127/13. (Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 127/13.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, eu queria tratar deste tema, na verdade, mais amplamente do que o tema da reforma política, mas, sobretudo, das perguntas que vêm das ruas deste País. O Brasil viveu um momento histórico que certamente veremos nos livros de História em pouco tempo em que a juventude, com a faísca do aumento da passagem, se mobilizou sobre vários outros temas que dizem respeito à política, sobre a ausência de democracia, sobre as escolas, hospitais e a necessidade de fortalecer os serviços públicos. Uma das respostas que o Governo Federal deu, logo no início desse processo de mobilização, foi a Constituinte exclusiva para discutir a reforma política. Nós vamos além. A Luciana Genro sempre tem falado de que seria necessário uma Constituinte exclusiva para discutir os temas da Constituição, porque é inaceitável que um país como o Brasil não discuta que, até o momento, o imposto sobre as grandes fortunas não tenha sido regulamentado; é inaceitável que um país como o Brasil não discuta que 46% do Orçamento federal vá para a dívida pública, para os rentistas, que ganham os banqueiros, os grandes empresários; é inaceitável que um país como o Brasil não discuta por que o salário do Deputado Federal é mais do que R$ 20 mil, e os professores não ganhem sequer o piso nacional do Magistério; é inaceitável que não se discutam temas estruturantes de um País extremamente desigual, sexta economia do mundo, que convive com um quadro dramático em relação a acesso a serviços públicos e uma população que, majoritariamente, ganha um salário mínimo e meio.

É por isso que nós queremos, sim, discutir. Há necessidade de que o País faça uma Constituinte exclusiva, com candidatos avulsos, para discutir os temas da Constituição, porque é necessário que se discutam os temas estruturantes, e é isso que as ruas pedem.

Sobre a proposta do Governo Dilma, não durou nem 24 horas a proposta de Constituinte exclusiva para discutir a Reforma Política. O plebiscito não vincula o voto dos Deputados, é uma consulta. Nós somos a favor de que seja feito um plebiscito, mas são temas ainda insuficientes perto da mobilização.

Queremos discutir o financiamento, queremos discutir o fim do voto secreto no Senado, queremos discutir a revogabilidade de mandatos, porque boa parte dos governantes se elege e trai o seu discurso de campanha, e a população não tem condições, mecanismos de exigir a revogabilidade de mandato. Nós queremos discutir o fim das coligações. Mas estes temas são insuficientes. Nós queremos saber por que o Governo Dilma não está discutindo a questão da concentração de renda, e nós sabemos que a oposição de direita chega a ser ainda mais reacionária, porque não quer plebiscito, querem só um referendo o PSDB e o DEM. Querem perguntar sim ou não para a votação do Congresso. Agora, se o plebiscito, por um lado, não vincula o voto do Congresso Nacional, ainda, em última análise, fica o Congresso Nacional apodrecido como o responsável da votação do plebiscito; o referendo sequer ouve as ruas antes de o Congresso votar. E aí a população, depois da votação do Congresso, vota sim ou não.

Os caciques partidários já estão dizendo que a Reforma Política não sai a tempo, que não dá tempo de votar para a eleição do ano que vem, porque, na verdade, não querem Reforma Política. Mas o que eu cobro do Governo Federal é que não quer discutir o tema central de um país tão desigual como o nosso, que é a questão da concentração de riqueza, que é que os ricos pagam menos impostos do que os trabalhadores, que os assalariados, que a tabela do Imposto de Renda está há anos congelada. São dados que mostram que, no nosso País, os trabalhadores assalariados é que são massacrados – massacrados! – por um sistema de impostos que não diferencia ricos e pobres. Ao contrário, os pobres pagam quase 50% da sua renda anual em impostos enquanto para os ricos não chega nem a 20%. Então, nós precisamos, sim, dizer em alto e bom som que é necessário que os ricos paguem por essa crise e que se criem mecanismos de discussão popular.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 127/13.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, senhoras e senhores, Vereadores, Vereadoras, eu gostaria que pudéssemos ter um debate profícuo neste plenário. Eu discutia, agora, com o Ver. Clàudio Janta e acho que o objetivo da moção começa a obter resultado. Primeiro, porque nós não podemos subestimar a mensagem das ruas, e a mensagem das ruas diz que o povo quer falar. Sobre o tema do plebiscito – plebiscito é perguntar, é instituir a pergunta e empoderar a resposta –, eu gostaria, Ver. Janta, que pudéssemos fazer esse diálogo aqui da tribuna também. Eu repito: o governo brasileiro, o Congresso Nacional, instituindo a pergunta, formalizando a pergunta, empodera a resposta, e é bem verdade que não é qualquer pergunta que nos interessa. Só que é bem verdade também que, não fossem os movimentos de junho de 2013, o Congresso Nacional teria enterrado qualquer reforma política mais uma vez. E eu vou responder e vou repetir, Ver. Idenir Cecchim: vamos reconhecer, enquanto Parlamento, que o Congresso Nacional teria enterrado, mais uma vez, qualquer reforma política. No início deste ano, o Relator apresentou o relatório, o Henrique Fontana insistiu, os partidos se movimentaram e acabou, encerrou como num passe de mágica, como aconteceu em todos os outros anos. O povo nas ruas, o junho de 2013 mostrou a insatisfação com essa política onde os seus anseios acabam nos acordos de liderança no Congresso. E o plebiscito significa “Povo, fale”. E a sua fala será empoderada e será ouvida. O plebiscito significa que as instituições, até então impermeáveis...Impermeáveis, é importante dizer, porque as pessoas dizem: assinamos um milhão de assinaturas para fazer sair o presidente do Congresso, e nada aconteceu. Um milhão de assinaturas para tal e nada aconteceu. Há corrupção, e não vão presos. Essa é a fala, é a atenção que levou 100, 200, 300 mil no Rio de Janeiro e em São Paulo. Não gosto dessa expressão de que o gigante acordou, mas o gigante está aí vivo. É importante, com a responsabilidade de Partidos políticos, lembrarmos que os cartazes diziam que as pessoas não acreditavam mais no Partido, Ver. Clàudio Janta. E nós hoje dizermos que o povo não poderá falar, é muito sério. Há Partidos que ainda não sentiram a crítica que o povo brasileiro vem fazendo na rua. Há Partidos que ainda acham que o povo não precisa ser ouvido. Há Partidos que ainda acham que isso foi um sopro, um episódio, um descuido, uma brincadeira. Não foi! E o fenômeno está na rede social. A mobilização e a consciência política que está acontecendo é histórica, é maravilhosa, e o plebiscito reconhece isso. E dizem: então falem sobre o contrato social, digam. Eu dedico agora o último minuto às perguntas. Também acho que o Congresso Nacional e a Presidente da República não podem perguntar sobre futilidades, sobre lateralidades, sobre questões que não são centrais, porque isso é trair a fala e o anseio do povo que está na rua. O debate da pergunta é um debate que tem de permear o povo. O Governo do Estado fez um gabinete digital, ouvindo o povo. Nós aqui na Câmara, Sr. Presidente, vamos fazer, antes de fechar o semestre, uma escuta sobre qual reforma política. O que estou propondo é que nós aprovemos que o povo fale e que a resposta seja empoderada – fale para as instituições, fale para o Poder instituído, diga qual é o contrato para respeitar a imensa massa do povo brasileiro que pede democracia.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 127/13.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; a Constituição Federal prevê varias formas de participação popular. A Constituição Federal de 1988 não hierarquizou, não disse essa é melhor, aquela é melhor; essa é da direita, aquela é da esquerda; a Constituição Federal não diz isso, simplesmente diz que era importante a participação popular na forma de plebiscito, referendo ou consulta popular, elencando as formas de participação popular, mas não discrimina, não faz juízo de valor: simplesmente são diferentes os modos de chegar ao mesmo objetivo.

O PMDB tem uma posição muito clara, expressou a sua posição: nós temos um Congresso que precisa dizer a que veio, nós precisamos fazer a reforma política, que é das mais urgentes no nosso País. O Congresso precisa apresentar para a sociedade uma proposta de reforma política, e a sociedade vai dizer se quer ou se não quer, se aceita ou se não aceita.

Ver. Janta, vamos por partes aqui na reforma política, o que está propondo, por exemplo, o Deputado Henrique Fontana, do PT? A primeira coisa: financiamento público de campanha. Será que alguém acha que é justo que eu tire o dinheiro que faz tanta falta no social, na saúde, na infraestrutura, nas estradas ou em qualquer outra coisa e crie uma verba orçamentária de cem milhões de reais para patrocinar campanha política dos candidatos e dos políticos do Brasil afora? Será que a sociedade que clama e foi às ruas quer que o Estado pague campanha política? Tenho certeza de que a sociedade quer que esse dinheiro vá para onde precisa, para o social principalmente.

Vamos pegar uma outra questão também polêmica. Eu falo com muita tranquilidade, hoje me toca, com muita honra, a presidência do Partido, mas a tal da lista fechada...Aí eu faço um acordo no Partido – vejam bem que estou falando contra mim, porque poderia ter interesse. Faço uma lista fechada, boto eu de primeiro e o senhor de segundo, ou o senhor de segundo e eu de primeiro, outro de terceiro e outro de quarto – uma panelinha, num acordo entre amigos. Fico para o resto da vida aqui na Câmara! É lista fechada! O cara vai votar: “Eu quero votar no PMDB.” Se fizer 60 mil votos, vão entrar quatro Vereadores do PMDB: os quatro primeiros que estão na lista. Quem é que definiu quem são os quatro primeiros? Alguns iluminados lá no Partido, porque nós retiramos do eleitor aquilo que é mais sagrado ao eleitor e ao sistema democrático: a primazia do direito de escolha!

Então, financiamento público para o Estado ter que pagar as nossas campanhas! Muito bom, não preciso mais me mexer, não preciso mais cumprir compromisso nenhum. Vou lá pedir, e o Estado, essa mãe generosa, vai ter que pagar a minha campanha. Somos contra! Lista fechada, tira do eleitor, somos contra!

Agora, tem que pensar o sistema de Governo. Para nós, eu acho que parlamentarismo seria muito melhor do que esse presidencialismo de coalizão que cria essas corrupções. Um sistema distrital misto. Aí, bom, vamos discutir o que interessa. É isso que a população disse e quis. Primeiro, é o Congresso Nacional, que custa mais à República do que o Estado do Rio Grande do Sul, e que tem que dizer a que veio. Façam uma proposta, porque o Congresso está lá para representar a sociedade. E a posição do PMDB é que se ouça, sim, o povo! O que está escrito na Constituição, o fiel dessa Constituição é o PMDB! Nós queremos ouvir, como já dissemos na forma posterior, na forma do referendo, que a população diga: “É por este caminho que nós queremos ir.” Não por manipulações! Então, eu acho que se o PMDB não dissesse mais nada a que veio, já cumpriu o seu papel histórico, porque eu sempre digo: ele refreia, muitas vezes, ímpetos totalitários. Coisas que aconteceram na Venezuela, na Bolívia, aqui no Brasil não vão acontecer, porque as nossas instituições são fortes, nós temos Partidos fortes e temos Partidos, sobretudo comprometidos com a democracia. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 127/13.

 

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho que o Valter Nagelstein falou muito bem aqui. Um plebiscito que prevê o financiamento público de campanha que já existe. O Fundo Partidário é um financiamento público de campanha em que os Partidos, além de receber uma verba, disponibilizam um horário nobre de rádio e TV. Esse financiamento público já existe. Esse plebiscito vai custar aos cofres públicos, no mínimo, R$ 1 bilhão, sem falar nas propostas deste plebiscito que, em nenhum momento, o Governo ouviu! O Governo continua com um problema muito sério de audição! O Governo tem que fazer uma limpeza nos tímpanos porque não ouve as reivindicações do povo. Ele não ouviu ninguém para fazer o plebiscito. A Presidente Dilma reuniu as Centrais um dia antes de anunciar o plebiscito e não quis ouvir perguntas com temas para serem incluídas no plebiscito. Nós queremos saber se, no plebiscito, não pode ser incluída a questão do voto aberto no Congresso Nacional, nós queremos saber se, no plebiscito, vai continuar essa orgia de coligações que são feitas para se chegar ao poder e depois continuam para se manter no poder. Nas eleições, as pessoas estão em um Partido; tomam posse e já estão apoiando outro. Mas principalmente falo das questões que levaram o povo à rua, e o Governo até agora não ouviu. Nós queríamos saber se, no plebiscito, nós vamos discutir a jornada de trabalho, de 40 horas ou 44 horas; se no plebiscito nós vamos discutir o fator previdenciário, se trabalha o que se contribuiu para a Previdência ou trabalha a proposta do Governo, se no plebiscito nós vamos discutir a questão da saúde e da educação! O Governo nos jogou no Pré-sal e agora o grande financiador, financiado pelo Governo na questão do Pré-sal, o Eike Batista, vai dizer que não existe mais petróleo; o homem que tomou R$ 18 bilhões do BNDES dizendo que era só uma brincadeira de um playboy a extração do petróleo no Pré-sal, que não existe petróleo no Pré-sal. E o Governo nos dá um investimento futuro para Educação e para Saúde, mas queremos investimento agora na Educação e na Saúde. A Presidente anunciou cinco pontos, mas em nenhum momento, a Presidente falou, por exemplo, em isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco ou seis mil reais; em nenhum momento a Presidente falou em fazer um novo pacto federativo; em nenhum momento falou em fazer uma reforma fiscal neste País. A reforma política que a gente quer não é essa que estão propondo. Não é essa a que o povo quer. O povo quer uma reforma política que não fique financiando campanhas. O Ver. Bernardino, mesmo, aprovou uma Moção de Apoio, aqui nesta Casa, da OAB, para acabar com essas atrocidades de doação de campanha que se vê, uma reforma política em que a campanha seja de corpo a corpo, uma campanha que não permita que cada voto, que cada financiamento público custe aos cofres públicos R$ 11,00.

E, na questão da Saúde, nem se fala! A questão da Saúde não foi nada atendida. Na questão da Saúde, a saída foi montar uma cozinha vazia, só com azulejos, e aí se diz que vai contratar cozinheiro, mas não se bota fogão, não se botam panelas, não se botam condimentos, não se bota o alimento e muito menos o tempero. O Governo fala em trazer médicos, mas não fala em ampliar os hospitais; o Governo fala em trazer médicos, mas não fala em melhorar os equipamentos da Saúde; o Governo fala em trazer médicos, mas não fala em dar acesso ao povo à Saúde. O que nós queremos, o que o povo que está indo à rua quer é o que estava pedindo: educação, saúde. O que o povo que estava indo e que está indo às ruas quer, agora ano dia 11, é uma correção da tabela do imposto de renda com isenção para quem ganha R$ 6 mil; o que o povo quer é Reforma Agrária, é redução da jornada do trabalho. O povo não quer um plebiscito por um Congresso Nacional que desrespeitosamente usa os seus jatinhos da Força Aérea Brasileira quando o povo está indo às ruas. O Congresso, Ver.ª Sofia, quer fazer um plebiscito, e a senhora pede apoio à proposta de plebiscito da Presidente Dilma Rousseff, mas nós queremos uma proposta de apoio às reivindicações do povo brasileiro, que está indo às ruas, neste dia 11, como tem ido às ruas toda a semana, e, até agora, nada do que o povo brasileiro, esses estudantes, esses trabalhadores brasileiros vêm pedindo na rua foi atendido. Vão dar R$ 50 bilhões para a mobilidade urbana, e até agora nada sai na mobilidade urbana, porque a nada se consegue atender na mobilidade urbana. Deem R$ 50 bilhões para a Saúde, deem R$ 50 bilhões para a Educação, deem R$ 50 bilhões para os trabalhadores brasileiros. Com força e fé, vamos seguir lutando pelo povo brasileiro e apoiando as reformas estruturais que este País precisa fazer.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 127/13.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, em verdade, eu poderia tranquilamente subscrever sobre o Orçamento, Vereadora, porque, sinceramente, aqueles que defendem que as ruas sejam ouvidas, não ouviram em momento nenhum, a não ser vozes muito isoladas, reclamar sobre essa famosa reforma política, que eu acuso que, nos termos em que ela está sendo proposta, é uma mera reforma eleitoral destinada a tentar acomodar alguns interesses absolutamente contrariados pela voz das ruas.

E olha que as propostas que surgem, Ver. Janta, até como reforma eleitoral, são pífias. Olha a que diz o seguinte: “Vamos acabar com o suplente de Senador”. Ah, é? E quem vai substituir o Senador no impedimento dele? “Ah, o menos votado”. Já pensou, que brincadeira? Eu concorro a Senador, faço dois votos, o outro faz dois milhões, eu sou o seu suplente, na ausência dele, se ele é convocado para outra atividade qualquer ou até mesmo por razões de doença ou falecimento, eu assumo, o derrotado assume! Esta é uma das pérolas que estão tentando mandar para este País.

Em verdade, o seguinte, quando nós falamos em reforma política, falamos na reforma da política brasileira, inclusive, a maior de todas as reformas que a sociedade exige – consciente ou inconscientemente – é a restauração do pacto federativo que, definitivamente, retire os prefeitos, os governadores deste País da condição de meros pedintes que, de três em três dias, têm que estar em Brasília pedindo recursos até mesmo para recuperar o Mercado Público Central, que é o que está fazendo hoje lá o Prefeito José Fortunati.

Então, eu quero, com toda a tranqüilidade, dizer o seguinte: eu sou Presidente do Partido em Porto Alegre, Secretário-Geral no Estado e integrante do Diretório Nacional, se vier reforma política nesses termos, tudo leva a crer, Ver. Brasinha, que eu seja um grande beneficiário, porque, evidentemente, ao formar a lista, o meu nome vai ser considerado. Mas isso não é democracia, não é por aí que nós queremos.

Eu discuti outro dia e até divergia do meu amigo Bernardino Vendruscolo a respeito da contribuição das empresas. Eu acho que, se alguma coisa querem fazer nesse sentido, é muito mais consequente disciplinar a forma de contribuição, que hoje é limitada a um determinado percentual da renda obtida pelo cidadão individualmente, ou do faturamento da empresa por ela realizada, se há um exagero nisso, vamos diminuir!

Mas eu disse, aqui, tranquilamente, o dia em que eu tiver que ser candidato com recursos meus, próprios, eu não sou candidato, Ver. Brasinha, V. Exa. sabe que eu não sou, eu não recursos para isso. Eu não tenho caixa dois, ou três, quarenta anos de vida pública, e eu não arrumei dinheiro; arrumei amigos, isso é verdade! E eu me vanglorio muito dessa circunstância!

Por isso, eu quero dizer que ouvi bem o pronunciamento do Ver. Janta, e tenho grandes pontos de convergência com ele, desde a principal colocação, que não foi dita, e que eu vou proclamar: essa tentativa de colocar esse plebiscito no País, já receitado pela maioria dos juristas brasileiros, cheia de imperfeições, Ver. Brasinha, só tem um objetivo: desviar a opinião pública brasileira da catástrofe que está sendo a Administração pública federal, do Mantega, dos seus amigos. Fazer o povo esquecer dos 18 bilhões do Eike Batista, dos recursos atirados lá para o Evo Morales, ou até mesmo para o Chaves, ou quem sabe aqueles outros deixados lá na África para serem gozados e aproveitados pelos grandes empreiteiros brasileiros, que já pegaram o dinheiro e que, agora, não precisam pagar, porque a dívida foi perdoada pelo Governo. Essa é a grande reforma que quer o País, a reforma do pacto federativo e do restabelecimento da responsabilidade do governante perante a Nação.

Por isso, Ver. Janta, muito à vontade, vou votar igual ao senhor. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, segue o debate, mas quero fazer uma proposição, e, depois, V. Exa. pode, talvez, chamar os Líderes. Há uma pequena confusão em função de o Requerimento dizer que o plebiscito foi proposto pela Presidente Dilma, não quer dizer que há acordo com as perguntas. Então quero deixar aberto, aqui, o tema da forma de redação para fins da sequência do debate.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu gostaria que V. Exa esclarecesse, mas eu não vejo, regimentalmente, uma forma de eu votar uma Moção se não for para votar aquela que foi proposta. O que está subentendido não é colocado; o que está claro está escrito ali. Não há como sair disso.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 127/13.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna, em nome do meu Líder, Ver. Cassio Trogildo, do Ver. Paulo Brum e do Ver. Elizandro Sabino, que sempre me permite vir falar, e, por isso, eu faço este agradecimento ao meu colega Vereador. Senhores, teve todo esse tipo de manifestações no Brasil, por todos os cantos e cidades do País, mas eu não vi nem um cartaz sequer pedindo plebiscito, Ver. Bernardino Vendruscolo, não vi. Ver. Mauro Pinheiro, Ver.ª Sofia Cavedon, não apareceu sequer um cartaz na televisão ou no jornal pedindo plebiscito. Claro que a Presidente Dilma, inteligentemente, querendo parar com as manifestações, se adiantou e botou que estão querendo plebiscito. E quero dizer à senhora, Ver.ª Sofia Cavedon, que, imediatamente, ela recuou. Ela achou que, com a proposta de plebiscito ou referendo, iria acalmar a população. Mas a Presidente não diz como vai ser pago esse plebiscito, de onde vai sair esse dinheiro, Ver.ª Jussara Cony? Tem custo, e muito! E, aí, a Presidente quer propor o plebiscito.

Eu quero dizer, Ver.ª Sofia, que não vou votar junto com a senhora nessa sua Moção, porque eu acho uma verdadeira vergonha para o Brasil. Gosto da Presidente Dilma, mas ela foi muito infeliz nessa proposta, que foi simplesmente para abafar todas as manifestações que aconteciam, achando que acertava. Basta ver que ela recuou imediatamente. Então eu quero dizer-lhe, Ver.ª Sofia, que sou contra o plebiscito, porque tem custo e vai custar muito, que ela empregue esse dinheiro na Saúde, na Educação, na Segurança. Por que ela não faz isso? E sabemos que, quando se fala em plebiscito, tem custo. A Ver.ª Sofia Cavedon uma vez fez uma proposta de fazer um plebiscito, um referendo para o Pontal do Estaleiro, Ver. Professor Garcia. E ela queria, só que não dizia de onde sairia o dinheiro. Primeiro, ela tem que apontar de onde sai o recurso, dizer de onde é, então pode ser, desde que não seja dinheiro público. Dinheiro público tem direção: é para a Saúde, Educação, Segurança, enfim. E é uma vergonha no Brasil todo a nossa Saúde. Em Porto Alegre está melhorada, mas nos outros locais... Então quero dizer que sou contra a Moção de Apoio ao plebiscito da Ver.ª Sofia Cavedon. Voto contra e a minha Bancada também me acompanha e vota contra. Nós não podemos, imediatamente, só porque a Presidente fez essa proposta, achar que ela está certa e votar favoravelmente.

Desde já agradeço os senhores, dizendo que a Presidente achou que ia acalmar o povo, mas não vai acalmar, não, em hipótese nenhuma. As manifestações da rua são bem-vindas sempre. Tem que reclamar porque eles estão lá gastando muito. E é lá em cima que acontece, lá no Planalto, lá no Congresso, aqui nós somos uma minoria. Quero dizer que eu me somo, tem que cobrar, mas digo “não” ao plebiscito.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 127/13, pelo Governo.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, quero primeiro parabenizar a Ver.ª Sofia Cavedon por oportunizar que esta Casa possa fazer essa discussão, porque realmente é um belo tema a questão do plebiscito e referendo.

E quero dizer que talvez este Vereador seja o único Vereador desta Casa que tem uma lei em Porto Alegre que prevê o plebiscito. Em 2004, eu fui autor da lei que, para cercar parques na cidade de Porto Alegre, só através de plebiscito. Então, isso teve uma grande discussão na época. Foi feita uma alteração, com a qual eu concordei; depois a alteração foi: parques entregues por algum empreendedor, sem custo para a Cidade. Foi feita a alteração do Parque Germânia, que também, na época, foi uma grande confusão, e este Vereador fez uma Emenda que causou na época uma grande confusão, ou seja: estabeleci que 10% da área do Parque, obrigatoriamente, teria que ter local para área de lazer, esportes e recreação, e foi quando o construtor enlouqueceu aqui nesta Casa! Mas, quanto ao plebiscito ou ao referendo, primeiro, eu gostaria de colocar a diferença entre um e outro. O plebiscito é convocado e aplicado antes da criação de um ato Legislativo, e tivemos, há bem pouco no Brasil, a questão das armas. O referendo é aplicado depois da criação de uma Lei, prevista anteriormente, já como referendo, ou seja, se a população vai convalidar aquilo ou não. Eu sempre entendo que o plebiscito é melhor que o referendo, mas da forma como a Presidente propôs, ela sabe que é inviável. Ela criou cinco itens: financiamento de campanha, sistema eleitoral, fim da suplência do Senador, manutenção das coligações partidárias e fim do voto secreto nas votações do Congresso. Fim da votação secreta no Congresso – isso, imediatamente, ela poderia chamar os dois Presidentes, da Câmara e do Senado, e acordar, porque é um clamor da população, já mataria esse quesito. Agora, quando ela fala na questão do sistema eleitoral, ficam algumas questões. Eu pergunto, no caso do voto distrital, que entra na questão da reforma do sistema eleitoral, se for aprovado, como ficaria? Nós saberíamos se ele valeria para uma Cidade, para o Estado, para a Região? E ao mesmo tempo o seguinte: se a população convalida, quem vai definir depois esse detalhe que vai ser a Presidente da República. E aí pode criar um monstro e o povo dizer: “Mas, não era isso que estava”. O plebiscito tem de ser de forma clara, pergunta taxativa. E quando a Presidenta coloca: sistema eleitoral – não é claro; é vago; não é factível, é amplo, e, principalmente, quando se fala numa questão distrital. Por exemplo, Porto Alegre seria por bairros? Então, eu coloco essas questões. Nessa situação, sou a favor do referendo, mas entendo que no Brasil, de forma madura, todos os Partidos políticos já poderiam catalogar que, para 2014, independente se vai ser plebiscito ou referendo, tem que haver plebiscito para um ou outro determinado tema, porque essa prática nós temos que começar a vivenciar, porque se não é falácia. Nós temos que vivenciar sobre uma questão, por exemplo, de uma reforma fiscal, que urge. E dizem que não se tem dinheiro, mas, daqui a um pouquinho, para outro se dá isenção. E aí como aparece? Então, quando se quer, pode. Mas eu queria fazer esse registro, pelo menos para esclarecer o que é um e o que é outro. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 127/13, pela oposição.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Boa-tarde, caros colegas, todos que nos assistem. É a primeira vez que venho à tribuna hoje.

Meu amigo Brasinha, falo com muito respeito, obviamente, mas trazendo as nossas divergências aqui, que este é o espaço. Talvez o amigo não tenha visto os cartazes de reforma política, porque eles não passaram na TV, eles não estavam nos jornais, porque nem todos querem a reforma, mas, lá nas ruas, onde alguns aqui estavam, os cartazes estavam, vários, e várias faixas. A Ver.ª Jussara, inclusive está dizendo aqui que estava com a dela.

E em uma pesquisa do Datafolha, 68% das pessoas disseram que apoiariam uma constituinte para reformar o sistema político. Sessenta e oito por cento da população afirmou que gostaria de uma constituinte.

E é falso esse debate sobre vários temas, por exemplo, financiamento, eu já vou entrar nisso. Mas, antes dos detalhes, eu acho que está em jogo aqui são aqueles que querem mudanças ou não. Alguns usam as próprias mudanças para que não sejam feitas mudanças hoje no Brasil. Eu ouço aqui discursos tentando jogar os temas para outras coisas, para fugir do debate central, que é, sim, como nós somos eleitos. Nós aqui, políticos, como vamos às ruas? Qual o financiamento? Quem paga a nossa campanha? Quem paga o “santinho”? Porque quem paga a banda escolhe a música – isso todo mundo sabe! E é isso que alguns, efetivamente, não querem que se mexa. Alguns do status quo da política brasileira não querem que nada mude neste País, porque é, sim, a reforma política a mais importante das reformas. E concordando com um dos argumentos que o colega, Ver. Janta, usou aqui sobre o Eike Batista. Quantas campanhas que o Eike pagou? E eu não quero que o Eike pague mais campanha aqui no Brasil, nem o Eike e nenhum outro desses especuladores! Eu não quero ter que pedir dinheiro para esse tipo de gente para fazer minha campanha, mas hoje essa é a regra do jogo e nós temos que ter, sim, coragem de mudar.

Eu estou entre aqueles que não acredita que esse Congresso tem condições políticas de fazer mudança. Eu gostaria muito – e o Governador Tarso tem dito isso, e eu concordo com ele – que tivesse uma constituinte específica, em que nenhum Deputado Federal e Senador pudessem estar. E aqueles que fizessem a reforma constituinte, especificamente sobre os temas eleitorais, de leis constitucionais e de leis ordinárias, seria uma reforma específica, depois, não poderiam se recandidatar mais a Deputado Federal nos próximos quatro, oito anos. Eu quero uma reforma de verdade; eu quero uma reforma em que esse pessoal que está na rua possa se eleger. É falso, entrando aqui especificamente nos temas, o financiamento público. Hoje, o Fundo Partidário custa R$ 1,5 bilhão para o Brasil. Será que não dá para fazer uma eleição com R$ 1,5 bilhão? Eu acho que dá, não precisa pôr nenhum centavo a mais do que já é colocado hoje! E, hoje, um outro colega disse que um plebiscito custa muito. Mas os Parlamentos do Brasil, todos eles – segundo a ONG Transparência Brasil – custam, hoje, R$ 23 bilhões para o País: os Municipais, os Estaduais e o Congresso Nacional. Por que não tira R$ 1 bilhão do nosso orçamento dos Parlamentos do Brasil para consultar o povo diretamente? Do que se tem medo? E eu acho que, sim, é importante esse plebiscito. É insuficiente? É, porque lá não está, por exemplo, o fim do Senado, que eu, pessoalmente, e meu Partido, desde a sua criação, defendemos. Não está lá! É insuficiente, mas, mesmo sendo insuficiente, eu quero que o povo possa continuar debatendo política, e eu não acho que o povo seja burro. Tem alguns dizendo que o povo não tem condições de discutir esse tipo de assunto, que é muito complexo; não é complexo coisa nenhuma! Tem muito assunto que vai ficar claro, se nós pudermos ir para uma campanha defender cada um dos pontos que estão em discussão, hoje, no País. Qual o Parlamento? Qual a forma da representação? Quem está nos Parlamentos hoje? Será que a classe pobre do País está aqui, nos Parlamentos? Claro que não! Isso, efetivamente, é um processo que nós temos que mudar, e eu realmente estou com a Presidente, não só para pedir dinheiro para reformar o Mercado Público; eu estou com a Presidente para as grandes reformas que ela quer liderar neste país e que eu tenho certeza de que ela vai conseguir fazer.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 127/13.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Ver.ª Sofia Cavedon, quero dizer que vou votar favoravelmente à sua Moção. Eu até estava pensando em não falar, mas buscando um pouquinho as provocações que alguns prezados colegas fizeram quando nós aprovamos a Moção de Apoio à OAB, agora, há pouquinhos dias, quando nós protocolamos nesta Casa, e foi aprovada, em que a OAB faz uma movimentação no sentido do término das doações partidárias e de campanhas provindas das empresas, resolvi falar. O que a gente tem visto é que só falta alguns Parlamentares andarem com um atestado de pobreza no bolso, e, quando chegam os períodos de campanha, meu Deus do céu! Eu não vou personalizar aqui, porque nós temos que manter um nível, aquele negócio todo, mas não dá para deixar de fazer essa observação. Eu não tenho dúvida, Ver.ª Sofia, de que, se eu tivesse outras opções para votar, eu também não votaria com a sua Moção, mas a tudo o que vier para provocar futuras mudanças eu serei favorável. Só não seria favorável, Vereadores, votar na lista, porque a lista, sim, é dose para elefante. A lista, não! Mas o que vier, se é que tem condições de vir, com certeza será melhor do que aquilo que está aí. Não há dúvida que se vier alguma coisa será melhor do que aquilo que está aí.

Eu quero fazer um relato, uma observação: eu já disse, há pouquinho, que há gente que faz discurso, aqui desta tribuna, e que, durante o período das campanhas eleitorais – e eu já tenho um pouquinho de tempo nesta Cidade –, parece-me que não faltam recursos. Mas não é esse o nosso mote aqui hoje. Eu não tenho dúvida, Presidente, que V. Exa. também foi um dos que menos gastou nessa campanha, na reeleição. Eu, por exemplo, Ver. Janta, fiz uma opção: não abri comitê, não botei balcão de negociações, como muitos fazem, até para economizar; não pintei muros, não paguei galeto, carreteiro, não paguei nada, nem um picolé! Eu fiz uma opção e deu certo. Então, nós, os Parlamentares de um modo geral, temos que começar a reavaliar os costumes de fazer política. Essa prática é ultrapassada, e não leva a nada, só leva a gastos. Então, eu votarei favoravelmente à Moção da Ver.ª Sofia nessa linha, de qualquer coisa que vier será melhor do que o que está posto hoje, desde que não venha com lista fechada.

Antes de encerrar, quero dizer que tenho clareza, se os nossos Deputados, Ver. Guilherme Socias Villela, V. Exa. tem uma vasta experiência... Nós todos sabemos que os Deputados que lá estão, se fizerem a reforma, estarão legislando em causa própria, mesmo assim eu também acho que pior do que está não ficará! Essa reforma tão protelada, debatida, conversada, parlamentada, já poderia ter sido feita pelo Congresso Nacional. Insisto: ainda que esses Parlamentares estejam legislando em causa própria, com certeza, Ver.ª Sofia, as mudanças que virão serão melhores do aquilo que é posto para nós, Parlamentares, que participamos de campanhas.

Então, Ver.ª Sofia, eu vou votar favoravelmente à sua Moção. O Ver. Tarciso me sinaliza que sim. É a opção que temos neste momento, fazer uma provocação, porque o que vier, com certeza, não será pior do que aquilo que está aí. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, tendo um pouco de sensibilidade ao debate que está na Casa, apostando que podemos amadurecer uma posição que avance no respeito à fala das ruas, eu solicito o adiamento da votação do Requerimento nº 127/13, por uma Sessão.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Reginaldo Pujol, o Requerimento, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) 12 votos SIM. Não há quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 18h17min): Encerrada a Ordem do Dia.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito a abertura do painel eletrônico para a verificação de quórum. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h19min.)

 

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